Execução Fiscal 0000008-06.2019.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.787,53

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 20:12

Proferida decisão interlocutória

03/10/2022, 20:12

Conclusos para decisão

30/09/2022, 18:51

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:35

Juntada de petição intercorrente

14/08/2022, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:14

Juntada de certidão

04/08/2022, 18:12

Juntada de certidão

04/08/2022, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:03

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 12:03

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:40

Juntada de petição intercorrente

29/05/2022, 20:55

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:32

Todas as movimentações(65)

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 20:12

Proferida decisão interlocutória

03/10/2022, 20:12

Conclusos para decisão

30/09/2022, 18:51

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:35

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Documentos Diversos

•26/03/2025, 10:23

Despacho

•06/10/2023, 13:47

14/08/2022, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:14

Juntada de certidão

04/08/2022, 18:12

Juntada de certidão

04/08/2022, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:03

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 12:03

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:40

Juntada de petição intercorrente

29/05/2022, 20:55

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 13:32

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 13:32

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:22

Juntada de inicial

09/05/2022, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 16:46

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:45

Juntada de certidão

23/07/2021, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:50

Conclusos para despacho

08/06/2021, 15:26

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 07:09

Juntada de ato ordinatório

25/03/2021, 07:09

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:37

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000008-06.2019.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000008-06.2019.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 12:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/01/2021, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/07/2020, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2020, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2020, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/04/2020, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM BALCÃO

03/12/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

28/11/2019, 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2026

27/11/2019, 13:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

02/07/2019, 12:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/06/2019, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2019, 13:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2019, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2019, 14:18

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

21/01/2019, 15:28

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

09/01/2019, 17:20

Ato ordinatório

•05/09/2023, 10:45

Decisão (anexo)

•08/08/2023, 16:59

Despacho

•24/05/2023, 20:51

Decisão

•02/03/2023, 11:13

Despacho

•31/01/2023, 17:53

Decisão

•03/10/2022, 20:12

Decisão

•04/08/2022, 12:03

Ato ordinatório

•20/05/2022, 13:32

Documentos Diversos

•09/05/2022, 10:59

Documentos Diversos

•09/05/2022, 10:59

Despacho

•09/06/2021, 10:50

Ato ordinatório

•25/03/2021, 07:09