Cumprimento de sentença 0003034-03.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2000

Valor da Causa

R$ 1.120.493,45

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA

OAB/SP 11372·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS MACHADO CALIL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de contrarrazões

06/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:34

Juntada de embargos de declaração

09/09/2025, 16:53

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 15:06

Todas as movimentações(121)

Juntada de contrarrazões

06/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:34

Juntada de embargos de declaração

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 11:27

Despacho

•29/08/2025, 16:50

09/09/2025, 16:53

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão

15/01/2024, 17:07

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:29

Juntada de resposta

19/09/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:03

Juntada de manifestação

13/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2023, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2023, 18:43

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:03

Processo Desarquivado

14/03/2023, 11:03

Juntada de cumprimento de sentença

15/02/2023, 17:39

Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 20:34

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:58

Recebidos os autos

04/11/2021, 14:37

Juntada de petição inicial

04/11/2021, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003034-03.2000.4.01.3400. APELANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 POLO PASSIVO: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003034-03.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003034-03.2000.4.01.3400. APELANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 POLO PASSIVO: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003034-03.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

08/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

01/07/2021, 21:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 15/2002

22/07/2002, 17:19

REMESSA ORDENADA: TRF

11/07/2002, 13:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/06/2002, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

20/06/2002, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 45/2002

07/06/2002, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2002, 18:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/04/2002, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2002, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2002, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2002, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2002, 13:18

REMESSA ORDENADA: TRF

22/03/2002, 14:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/03/2002, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

12/03/2002, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 23/2002

01/03/2002, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2002, 16:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/02/2002, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/02/2002, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/01/2002, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE

19/12/2001, 21:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01

19/12/2001, 21:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/11/2001, 18:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT. NR626/2001-B

26/10/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/10/2001, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONCLUSAO

04/10/2001, 18:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/09/2001, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/09/2001, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/08/2001, 16:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT 391/2001-B

20/08/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/08/2001, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONCLUSAO

19/06/2001, 15:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/06/2001, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/05/2001, 16:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT 213/2001-B

15/05/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/01/2001, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

05/12/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 87/2000

01/12/2000, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2000, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

21/11/2000, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

21/11/2000, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2000, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/11/2000, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2000, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2000, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

26/09/2000, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

25/09/2000, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 69/2000

22/09/2000, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2000, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

11/09/2000, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

06/09/2000, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2000, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/08/2000, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/08/2000, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2000, 16:44

REPLICA APRESENTADA

10/08/2000, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

09/08/2000, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2000, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/07/2000, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/07/2000, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2000, 17:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/06/2000, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

27/06/2000, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 38/2000

09/06/2000, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2000, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

06/06/2000, 14:11

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 58/2000

05/06/2000, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2000, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2000, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

18/05/2000, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

17/05/2000, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NO 028/00.

04/04/2000, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/04/2000, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3A.)

22/03/2000, 10:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2A.)

09/03/2000, 13:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2000, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2000, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2000, 18:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2000, 17:26

Despacho

•22/01/2025, 15:06

Despacho

•19/03/2023, 18:43

Cumprimento de Sentença

•15/02/2023, 17:39

Cumprimento de Sentença

•15/02/2023, 17:39

Ato ordinatório

•16/11/2021, 15:58