Execução Fiscal 0001006-69.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.671,32

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO GOMES SANTIAGO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:31

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:13

Juntada de petição intercorrente

29/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:45

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:47

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:31

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:55

Decorrido prazo de RICARDO GOMES SANTIAGO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:14

Juntada de manifestação

12/07/2021, 13:10

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:31

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:13

Juntada de petição intercorrente

29/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•25/07/2024, 18:23

25/07/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:45

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:47

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:31

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:55

Decorrido prazo de RICARDO GOMES SANTIAGO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:14

Juntada de manifestação

12/07/2021, 13:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001006-69.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO GOMES SANTIAGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO GOMES SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 11:15

Juntada de volume

07/07/2021, 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2019, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - até julho de 2019

03/09/2018, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2018, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN, SR. AILTON

24/05/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 28/10/2017 / PARCELAMENTO

02/05/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO ISAQUE PEREIRA SANTOS MAT. 1152293

26/01/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 14/01/2017

14/01/2016, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2015, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENVIADO A PGF PELO FUNC. O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR.0123640

14/05/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 29/05/2015 - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

31/07/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADO PELO SR. AILTON NASC. DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

17/06/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640.

24/04/2014, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO LUIS GUSTAVO S. SANTIAGO

17/01/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2013, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 09:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2013, 15:31

INICIAL AUTUADA

18/11/2013, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA JUSTIÇA ESTADUAL

18/11/2013, 14:04