Execução Fiscal 0012952-87.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.396,45

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

RAPIDO EXCELSIOR TRANSPORTES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MANUEL ARAUJO LOPES DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de RAPIDO EXCELSIOR TRANSPORTES EIRELI - EPP em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de MANUEL ARAUJO LOPES DE SA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:45

Juntada de petição intercorrente

19/11/2025, 09:05

Publicado Intimação polo passivo em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:18

Juntada de Cálculos judiciais

11/11/2025, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.

11/11/2025, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/10/2025, 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2025, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 10:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/10/2025, 10:14

Todas as movimentações(131)

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de RAPIDO EXCELSIOR TRANSPORTES EIRELI - EPP em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de MANUEL ARAUJO LOPES DE SA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:45

Juntada de petição intercorrente

19/11/2025, 09:05

Publicado Intimação polo passivo em 13/11/2025.

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 10:14

Ato ordinatório

•02/09/2025, 14:24

13/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:18

Juntada de Cálculos judiciais

11/11/2025, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.

11/11/2025, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/10/2025, 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2025, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 10:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/10/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 11:03

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 16:11

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:24

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:20

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 08:54

Juntada de Certidão

26/05/2025, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

22/03/2025, 08:35

Juntada de petição intercorrente

04/09/2024, 00:55

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 11:29

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:21

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:09

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:51

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 13:04

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 15:36

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de MANUEL ARAUJO LOPES DE SA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:36

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 15:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/03/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:21

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:03

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:23

Juntada de Certidão

25/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de MANUEL ARAUJO LOPES DE SA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:47

Publicado Intimação em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: RAPIDO EXCELSIOR TRANSPORTES EIRELI - EPP, MANUEL ARAUJO LOPES DE SA DESPACHO Tendo em vista que o executado MANUEL ARAÚJO LOPES DE SÁ, regularmente citado pelos Correios, com aviso de recepção, até o momento se manteve inerte, declaro a sua revelia, a teor do disposto no caput do art. 346/CPC. Com efeito, nos termos do art. 346 do CPC, os prazos para o revel correm a partir da simples publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo desnecessária a intimação do réu que, devidamente citado, não constituiu patrono nos autos. Nesse contexto, determino, a partir deste momento, a publicação, no órgão oficial, de todos os atos decisórios que digam respeito à parte executada, em cumprimento ao previsto no art. 346 do CPC, inclusive para fins de contagem dos prazos previstos no art. 854, §3º do CPC/2015, e no art. 16, III, c/c o art. 12 da Lei nº 6830/80. Intimação - Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº: 0012952-87.2017.4.01.3900 Intime-se o executado do bloqueio realizado através do sistema SISBAJUD (ID 569019427), para querendo manifestar-se nos termos do art. 854, § 3º, do CPC/2015. Decorrido o prazo, sem manifestação, determino a conversão do bloqueio de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo, com posterior intimação da penhora à(s) parte(s) executada(as), e do prazo legal que dispõe(m) para a propositura dos embargos à execução fiscal, nos termos do art. 16, II, da LEF. Belém, data da assinatura do documento. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal em exercício na 9ª Vara

08/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 14:44

Conclusos para despacho

07/06/2021, 09:50

Juntada de Certidão

07/06/2021, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 09:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/08/2020, 20:06

Juntada de outras peças

23/07/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 23:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 23:52

Juntada de certidão de processo migrado

10/07/2020, 23:37

Juntada de volume

10/07/2020, 23:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 18:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2020, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2020, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2020, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/08/2019, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO CITADO NÃO PAGOU O DÉBITO

05/06/2019, 16:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2019, 15:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2019, 18:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/01/2019, 11:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE PARTE

23/01/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DA DECONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

10/01/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

09/10/2018, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

04/10/2018, 18:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO CITADO POR EDITAL E NÃO PAGOU O DÉBITO

11/07/2018, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 79 DISPONIBILIZADO EM 07.05.2018

07/05/2018, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2018, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2018, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/03/2018, 12:02

CITACAO: ORDENADA

16/02/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2018, 09:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2018, 09:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2017, 11:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 14:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/09/2017, 14:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2017, 09:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/06/2017, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2017, 14:18

INICIAL AUTUADA

06/06/2017, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2017, 14:16

Ato ordinatório

•02/09/2025, 14:24

Despacho

•25/03/2025, 11:39

Ato ordinatório

•28/08/2024, 11:29

Ato ordinatório

•28/08/2024, 11:29

Despacho

•01/03/2024, 16:09

Ato ordinatório

•09/10/2023, 15:36

Ato ordinatório

•09/10/2023, 15:36

Despacho

•29/03/2023, 16:21

Despacho

•07/06/2021, 14:44