Execução Fiscal 0008750-33.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 34.151,11

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DCR INDUSTRIA DE BLOCOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:15

Conclusos para decisão

24/04/2022, 22:26

Juntada de manifestação

20/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:49

Juntada de ato ordinatório

09/04/2022, 19:11

Decorrido prazo de DCR INDUSTRIA DE BLOCOS LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:45

Publicado Citação em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:44

Expedição de Edital.

02/02/2022, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:39

Conclusos para despacho

31/01/2022, 21:57

Juntada de manifestação

20/01/2022, 10:47

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:15

Conclusos para decisão

24/04/2022, 22:26

Juntada de manifestação

20/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/02/2023, 16:31

Decisão

•27/01/2023, 16:48

11/04/2022, 09:49

Juntada de ato ordinatório

09/04/2022, 19:11

Decorrido prazo de DCR INDUSTRIA DE BLOCOS LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:45

Publicado Citação em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:44

Expedição de Edital.

02/02/2022, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:39

Conclusos para despacho

31/01/2022, 21:57

Juntada de manifestação

20/01/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 18:32

Juntada de Certidão

19/01/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 12:38

Juntada de carta

19/01/2022, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2021, 09:52

Decorrido prazo de DCR INDUSTRIA DE BLOCOS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008750-33.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DCR INDUSTRIA DE BLOCOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DCR INDUSTRIA DE BLOCOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 11:17

Juntada de volume

07/07/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 11:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/07/2021, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/01/2020, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 20:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 20:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/11/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3006

07/10/2019, 10:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/08/2019, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/05/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/01/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 12:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 17:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/10/2018, 17:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2018, 11:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2018, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/06/2018, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2018, 11:04

INICIAL AUTUADA

02/05/2018, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/04/2018, 13:48

Ato ordinatório

•09/04/2022, 19:11

Despacho

•01/02/2022, 12:39

Ato ordinatório

•19/01/2022, 18:32