Cumprimento de sentença 0013747-74.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 65.153,43

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

SEAP INVESTIMENTOS RURAIS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE MELO DOMINGOS

OAB/MG 85679·CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/04/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/02/2026, 01:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/01/2026, 06:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

21/01/2026, 04:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 12:15

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

17/01/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/01/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

30/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2025, 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

20/12/2025, 14:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2025, 15:56

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/04/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/02/2026, 01:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/01/2026, 06:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

21/01/2026, 04:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2026, 12:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2026, 16:44

17/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 12:15

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

17/01/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/01/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

30/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2025, 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

20/12/2025, 14:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

19/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

18/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 09:58

Decisão interlocutória

17/09/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 03:28

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI02 Número: 00137477420094013803/TRF

16/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013747-74.2009.4.01.3803. APELADO: EDUARDO DE MELO DOMINGOS - MG85679 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEAP INVESTIMENTOS RURAIS LTDA EDUARDO DE MELO DOMINGOS - (OAB: MG85679) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013747-74.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SEAP INVESTIMENTOS RURAIS LTDA Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013747-74.2009.4.01.3803. APELADO: EDUARDO DE MELO DOMINGOS - MG85679 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEAP INVESTIMENTOS RURAIS LTDA EDUARDO DE MELO DOMINGOS - (OAB: MG85679) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013747-74.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SEAP INVESTIMENTOS RURAIS LTDA Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 07:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO

14/11/2012, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:22

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PFN

03/08/2012, 14:40

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/07/2012, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E DECISÃO FL. 124.

10/07/2012, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/07/2012, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/07/2012, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2012, 11:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

03/07/2012, 11:28

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

03/07/2012, 11:28

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

03/07/2012, 11:28

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

03/07/2012, 11:28

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

03/07/2012, 11:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AUTORA DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 105/110. RECEBE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO FEDERAL NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

03/07/2012, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 17:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/05/2012, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

08/05/2012, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 12:52

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORES FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

26/04/2012, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 11:45

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 225/2012

07/03/2012, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/10/2011, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

25/08/2011, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2011, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/06/2011, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2011, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/05/2011, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Portal da Imprensa Nacional do dia 25 de Junho de 2010

22/11/2010, 14:41

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

04/08/2010, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2010, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2010, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 17:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

01/03/2010, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2010, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2010, 15:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - U.F.

15/01/2010, 15:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL

07/12/2009, 19:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2009, 17:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRADO NO LIVRO 02-A, FLS. 100

04/12/2009, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2009, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

02/12/2009, 17:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2009, 17:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2009, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 09:58