Execução Fiscal 0001684-75.2018.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 0001684-75.2018.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001684-75.2018.4.01.3908. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS EXECUTADO: ITAIPAVA S/A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: ITAIPAVA S/A (CPF/CNPJ: 27.078.567/0057-91). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 11/2018: R$81,655.56. Natureza da Dívida: Não Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 4.013.000169/18-38. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 10/11/2018. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected], [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031813570103600000197980943 Volume Volume 20031913463673000000199030444 0001684-75.2018.4.01.3908 Volume 20031913463685200000199030446 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20031913480499400000199030449 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031913501833300000199030454 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031913502019100000199030455 Informação Informação 20082716493396000000310920552 Decisão Decisão 20111409345239300000372205535 Informação Informação 20121812305910700000399914056 ENVIADO A 8 TURMA E-mail 20121812305929000000399914059 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20121812313472700000399914070 Petição intercorrente Petição intercorrente 20123011522886600000403529566 Decisão Decisão 21051816344508500000487774566 Certidão Certidão 21051816345436300000540090073 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, 1/3 de férias]

08/07/2021, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Proferida decisão interlocutória

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Cancelada a conclusão

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ITAIPAVA S/A em 31/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS em 23/07/2021 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(53)