Execução Fiscal 1000884-93.2019.4.01.3908 - TRF1

Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:05

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:05

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2022, 17:00

Juntada de Certidão

16/10/2022, 17:00

Outras Decisões

16/10/2022, 17:00

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:31

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 10:21

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:37

Juntada de certidão

03/06/2022, 22:06

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE LIMA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:32

Juntada de certidão

12/07/2021, 09:40

Publicado Citação em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1000884-93.2019.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE BENEDITO DE LIMA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: JOSE BENEDITO DE LIMA (CPF/CNPJ: 394.764.642-91). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 10/2019: R$309,867.46. Natureza da Dívida: Não Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 235684 (Data da Inscrição na Dívida Ativa: 21/01/2019), 235685 (Data da Inscrição na Dívida Ativa: 07/01/2019) e 235682 (Data da Inscrição na Dívida Ativa: 14/03/2019). FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected], [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19102221114769500000105522951 cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 19102221114782000000105522953 CDA2 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19102221114788100000105522954 CDA3 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19102221114793600000105522955 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19103010375122600000109370943 Informação Informação 20040313014187200000152575969 1000884-93.2019.4.01.3908 CPF Comprovante de situação cadastral no CPF 20040313014236900000209174515 Decisão Decisão 20040313505286400000209174517 Citação Citação 20040313505286400000209174517 Despacho Despacho 20090213114884300000314203079 Diligência Diligência 21011314082218800000409216055 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21012720521696400000421836051 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012812085157700000422496542 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012812092762200000422470058 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012812100572200000422496578 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012812102435600000422470067 Decisão Decisão 21051816452559700000490009221 Certidão Certidão 21051816453068500000540125534 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]

Expedição de Edital.

07/07/2021, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 11:30

Juntada de Certidão

18/05/2021, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 16:45

Outras Decisões

18/05/2021, 16:45

Conclusos para decisão

05/04/2021, 19:25

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 12:10

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 20:52

Mandado devolvido sem cumprimento

13/01/2021, 14:08

Juntada de diligência

13/01/2021, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2021, 14:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

02/09/2020, 13:11

Conclusos para despacho

31/08/2020, 19:44

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 09:51

Outras Decisões

03/04/2020, 13:50

Conclusos para decisão

03/04/2020, 13:01

Juntada de Informação.

03/04/2020, 13:01

Cancelada a movimentação processual de conclusão

05/11/2019, 16:56

Restituídos os autos à Secretaria

05/11/2019, 16:56

Juntada de Informação de Prevenção.

30/10/2019, 10:37

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

30/10/2019, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2019, 21:12

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 21:12

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Partes do Processo(54)

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE LIMA em 31/08/2021 23:59.

Todas as movimentações(44)