Execução da Pena 4000006-47.2019.4.01.3802 - TRF1

Execução da Pena 4000006-47.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2021

21/07/2021, 13:47

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/07/2021, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/07/2021, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2021, 13:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/07/2021, 18:43

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2021, 18:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/07/2021, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA Processo: 4000006-47.2019.4.01.3802. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MATHEUS GONÇALVES DOS SANTOS TIPO "E" CLASSE: EXECUÇÃO DA PENA Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – MATHEUS GONÇALVES DOS SANTOS, já qualificado, foi condenado, em primeira instância, pelo cometimento do delito tipificado no Código Penal, art. 157, §2º, II, em liame ao art. 29. Atualmente, pende de julgamento o recurso de apelação manejado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (autos físicos 1260-94.2017.4.01.3802). Daí, em princípio, a impertinência da distribuição da presente execução de pena neste sistema informatizado. De toda sorte, o passamento do réu se encontra comprovado (sequencial 21.2). De conseguinte, decreto-lhe a extinção de punibilidade, nos exatos termos do Código Penal, artigo 107, inciso I. II – Comunique-se ao Sodalício, no interesse dos autos 1260-94.2017.4.01.3802. III – Baixas, anotações e comunicações necessárias. IV – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.Uberaba (MG), 07 de julho de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

08/07/2021, 00:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/07/2021, 11:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

07/07/2021, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2021, 11:22

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

07/07/2021, 09:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/07/2021, 14:21

JUNTADA DE PARECER

18/05/2021, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2021, 16:46

Documentos

OUTROS

•07/07/2021, 09:27

OUTROS

•03/09/2020, 16:42

—

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2021

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PARECER

RECEBIDOS OS AUTOS

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