Execução Fiscal 1001101-39.2019.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 1001101-39.2019.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1001101-39.2019.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EDEVANIR PLACIDO MELO SALOMAO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: EDEVANIR PLACIDO MELO SALOMAO (CPF/CNPJ: 150.355.222-53). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 05/2021: R$409.765,39. Natureza da Dívida: Não Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº:: 238932 (Data da Inscrição na Dívida Ativa: 08/03/2019) e 238933 (Data da Inscrição na Dívida Ativa: 08/03/2019). FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected], [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO FISCAL Petição inicial 19112910004706500000129514525 CDA IBAMA EDEVANIR PLACIDO 32 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19112910004738100000129514526 CDA IBAMA EDEVANIR PLACIDO 33 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19112910004762000000129514528 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19120215493592900000130985956 Informação Informação 20040511252109000000209849958 1001101-39.2019.4.01.3908 CPF Comprovante de situação cadastral no CPF 20040511252142100000209849960 Decisão Decisão 20040609203339100000209849964 Citação Citação 20040609203339100000209849964 Despacho Despacho 20090213162248000000314203100 Certidão Certidão 21011510483653100000410741624 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21012723590550700000421935058 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012812171056900000422451111 Decisão Decisão 21051909391414300000490434575 Certidão Certidão 21051909391823500000541005064 Decisão Decisão 21051909431130500000541015545 Petição intercorrente Petição intercorrente 21052619512824000000551573049 Petição intercorrente Petição intercorrente 21052619512831500000551573050 Petição intercorrente Petição intercorrente 21052619512839600000551573051 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]

08/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(54)

Juntada de apelação

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Acolhida a exceção de pré-executividade

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de EVALDO TAVARES DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(49)