Execução Fiscal 0002970-85.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.533,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ CARLOS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

06/10/2022, 09:40

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:07

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 22:06

Todas as movimentações(122)

Juntada de manifestação

06/10/2022, 09:40

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 15:28

Ato ordinatório

•24/08/2022, 22:05

03/10/2022, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:07

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 22:06

Juntada de Certidão

24/08/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 22:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002970-85.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/05/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 14:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

23/02/2016, 16:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/02/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/02/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 18:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/06/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/06/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2012, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/03/2012, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2011, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2010, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2010, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2009, 12:07

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 20:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 20:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B38

28/10/2008, 14:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 14:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 16:52

OFICIO EXPEDIDO - AG. RESPOSTA - MAIO 2008

17/04/2008, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2008, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/03/2008, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2007, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2007, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/04/2007, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2007, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 16:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Aguardando cumprimento da determinação

01/11/2006, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 09:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2006, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2006, 09:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/10/2006, 09:30

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/2006, 15:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/09/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/08/2006, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/08/2006, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petiçÕ

11/11/2004, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2003, 12:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2003, 17:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2003, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2003, 15:16

INICIAL AUTUADA

06/02/2003, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2003, 09:42

Despacho

•24/06/2016, 16:16

Certidão

•23/02/2016, 16:11

Decisão

•23/02/2016, 16:07

Despacho

•07/11/2014, 18:19

Despacho

•17/04/2013, 16:04

Certidão

•12/06/2012, 17:07

Decisão

•12/06/2012, 17:01

Certidão

•11/06/2012, 00:33

Ato ordinatório

•27/04/2011, 00:33

Despacho

•17/09/2010, 15:47

Despacho

•06/05/2010, 13:00

Despacho

•02/02/2009, 20:39

Despacho

•02/02/2009, 20:39

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 15:28

Ato ordinatório

•24/08/2022, 22:05

Despacho

•24/06/2016, 16:16

Certidão

•23/02/2016, 16:11

Decisão

•23/02/2016, 16:07

Despacho

•07/11/2014, 18:19

Despacho

•17/04/2013, 16:04

Certidão

•12/06/2012, 17:07

Decisão

•12/06/2012, 17:01

Certidão

•11/06/2012, 00:33

Ato ordinatório

•27/04/2011, 00:33

Despacho

•17/09/2010, 15:47

Despacho

•06/05/2010, 13:00

Despacho

•02/02/2009, 20:39

Despacho

•02/02/2009, 20:39

Despacho

•02/02/2009, 20:38

Despacho

•02/02/2009, 20:38