Execução Fiscal 0015787-50.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 405.100,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO MESQUITA PEREIRA

CPF

Reu

LOJAS MIL MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 23:46

Juntada de Certidão

06/08/2024, 23:45

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 11:25

Processo Desarquivado

01/12/2023, 11:24

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de LOJAS MIL MOVEIS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de PAULO MESQUITA PEREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:49

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 23:46

Juntada de Certidão

06/08/2024, 23:45

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 18:47

Despacho

•09/03/2022, 16:24

04/12/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 11:25

Processo Desarquivado

01/12/2023, 11:24

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de LOJAS MIL MOVEIS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de PAULO MESQUITA PEREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015787-50.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO MESQUITA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO MESQUITA PEREIRA LOJAS MIL MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015787-50.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO MESQUITA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO MESQUITA PEREIRA LOJAS MIL MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 07:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 11:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/09/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/09/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 12:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 16:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 16:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 16:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 16:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 09:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

26/10/2006, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

04/10/2006, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 16:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2006, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

11/07/2006, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

29/09/2005, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/09/2005, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2005, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2005, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/01/2005, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2004, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2004, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2004, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2004, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2004, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2004, 13:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2004, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2004, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2004, 13:20

INICIAL AUTUADA

13/05/2004, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2004, 18:53

Despacho

•18/10/2016, 14:13

Despacho

•20/07/2016, 15:28

Certidão

•04/09/2014, 14:28

Decisão

•04/09/2014, 14:27

Certidão

•01/09/2014, 15:09

Despacho

•19/10/2012, 13:12

Certidão

•10/06/2010, 17:14

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:09

Despacho

•08/04/2010, 10:30

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:21

Despacho

•12/09/2008, 16:42

Despacho

•12/09/2008, 16:42

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 18:47

Despacho

•09/03/2022, 16:24

Despacho

•18/10/2016, 14:13

Despacho

•20/07/2016, 15:28

Certidão

•04/09/2014, 14:28

Decisão

•04/09/2014, 14:27

Certidão

•01/09/2014, 15:09

Despacho

•19/10/2012, 13:12

Certidão

•10/06/2010, 17:14

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:09

Despacho

•08/04/2010, 10:30

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:21

Despacho

•12/09/2008, 16:42

Despacho

•12/09/2008, 16:42

Decisão

•12/09/2008, 16:41

Despacho

•12/09/2008, 16:41

Despacho

•12/09/2008, 16:40

Despacho

•12/09/2008, 16:40

Despacho

•12/09/2008, 16:40

Despacho

•12/09/2008, 16:39

Despacho

•12/09/2008, 16:39