Apelação Cível 0005731-16.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível da SJRO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

WALDIR GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

WALDIR GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

WALDIR GOMES DA SILVA

CPF

Reu

WALDIR GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/01/2022, 14:10

Juntada de Informação

06/01/2022, 14:10

Juntada de Certidão

06/01/2022, 14:10

Juntada de substabelecimento

13/12/2021, 17:00

Juntada de substabelecimento

13/12/2021, 16:57

Juntada de certidão

29/11/2021, 12:24

Decorrido prazo de WALDIR GOMES DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de WALDIR GOMES DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 22:21

Decorrido prazo de WALDIR GOMES DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 20:56

Decorrido prazo de WALDIR GOMES DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:47

Decorrido prazo de WALDIR GOMES DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:57

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/01/2022, 14:10

Juntada de Informação

06/01/2022, 14:10

Juntada de Certidão

06/01/2022, 14:10

Juntada de substabelecimento

13/12/2021, 17:00

Juntada de substabelecimento

13/12/2021, 16:57

Documentos

DECISÃO

•12/08/2021, 14:57

Juntada de certidão

29/11/2021, 12:24

Decorrido prazo de WALDIR GOMES DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de WALDIR GOMES DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 22:21

Decorrido prazo de WALDIR GOMES DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 20:56

Decorrido prazo de WALDIR GOMES DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:47

Decorrido prazo de WALDIR GOMES DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:57

Negado seguimento ao recurso

12/08/2021, 14:57

Decorrido prazo de WALDIR GOMES DA SILVA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:46

Conclusos para decisão

29/01/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:57

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 08:22

Juntada de volume

17/12/2020, 08:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 11:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/03/2018, 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/03/2018, 17:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/03/2018, 17:19

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO 15/02/2018 PUBLIC. 16/02/2018

16/02/2018, 07:20

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ARM 21 ESC I - CONTRARRAZÕES RESP/RE

14/02/2018, 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4403304 RECURSO ESPECIAL

05/02/2018, 16:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

02/02/2018, 11:13

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/11/2017, 08:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2017

24/10/2017, 09:45

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/10/2017, 07:41

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2017 -. Destino: DIJUL 03 ESC G

19/10/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/10/2017, 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

13/10/2017, 13:39

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/10/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2017, Nº 177 (DISPONIBILIZAÇÃO 26/09/2017)

27/09/2017, 14:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2017

25/09/2017, 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

29/03/2017, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

17/03/2017, 10:52

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

09/03/2017, 08:59

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

07/03/2017, 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4143543 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/03/2017, 18:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

02/03/2017, 12:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INCRA

24/02/2017, 16:52

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/02/2017, 08:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/12/2016, 12:45

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/12/2016

19/12/2016, 11:02

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2016. Nº de folhas do processo: 188. Destino: DIJUL 03 ESC D

15/12/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/12/2016, 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

07/12/2016, 15:16

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/12/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

23/11/2016, 12:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2016

21/11/2016, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

16/06/2014, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

09/05/2014, 18:04

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

28/04/2014, 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

29/07/2013, 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

26/07/2013, 10:58

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

25/07/2013, 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

25/07/2013, 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

22/07/2013, 14:44

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/07/2013, 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/07/2013, 14:41

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/06/2013, 08:45

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

21/06/2013, 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/06/2013, 15:20

PROCESSO REMETIDO

04/06/2013, 14:54

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/08/2012, 08:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

31/05/2012, 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/05/2012, 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/05/2012, 11:42

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

31/05/2012, 11:41

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 10/05/2012

10/05/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/04/2012, 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/04/2012, 16:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/04/2012, 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2823957 RECURSO ESPECIAL

11/04/2012, 17:12

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

28/03/2012, 10:58

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/02/2012, 09:09

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/01/2012, 08:35

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2012. Nº de folhas do processo: 161. Destino: DIJUL 5

24/01/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

16/01/2012, 07:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

13/01/2012, 18:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09.01.2012

09/01/2012, 15:19

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/01/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

09/11/2011, 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

04/11/2011, 12:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2737590 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

04/11/2011, 08:40

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

26/10/2011, 11:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/10/2011, 12:07

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/10/2011, 09:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12.09.2011

26/09/2011, 15:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/09/2011, 08:09

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2011. Nº de folhas do processo: 148. Destino: DIJUL 4

22/09/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

19/09/2011, 07:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

16/09/2011, 13:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - ao Recurso Adesivo e à Remessa oficial, tida por interposta,

12/09/2011, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº168 EM 02/09/2011

02/09/2011, 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

31/08/2011, 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

31/08/2011, 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

31/08/2011, 16:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 970/2011 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/08/2011, 09:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2011

29/08/2011, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

26/08/2011, 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

29/07/2010, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

29/07/2010, 15:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

28/07/2010, 18:26