Execução Fiscal 0000215-32.2015.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 48.508,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERONALDO LARANJEIRA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2023, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 22:37

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:55

Juntada de manifestação

17/08/2023, 11:07

Juntada de Certidão

15/08/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/02/2023, 14:13

Outras Decisões

13/02/2023, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 13:15

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:35

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2023, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 22:37

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 22:37

Ato ordinatório

•15/08/2023, 14:47

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legal

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21/08/2023, 13:55

Juntada de manifestação

17/08/2023, 11:07

Juntada de Certidão

15/08/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/02/2023, 14:13

Outras Decisões

13/02/2023, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 13:15

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:35

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 18:26

Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 12:06

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:54

Juntada de Certidão

06/10/2022, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 14:27

Juntada de Certidão

04/10/2022, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 11:51

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2022, 08:15

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de ERONALDO LARANJEIRA BATISTA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Juntada de manifestação

12/07/2021, 13:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000215-32.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERONALDO LARANJEIRA BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERONALDO LARANJEIRA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 11:51

Juntada de volume

07/07/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2019, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AILTON

27/04/2018, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 14:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 24/02/2017

02/09/2016, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/04/2016, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 11/02/2017 / PARCELAMENTO

12/02/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELA FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

05/11/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/08/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 14:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO CP

20/05/2015, 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/05/2015, 18:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/03/2015, 10:43

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

04/03/2015, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2015, 17:25

INICIAL AUTUADA

02/02/2015, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2015, 15:01

Decisão

•13/02/2023, 13:15

Ato ordinatório

•04/11/2022, 12:06

Decisão

•27/09/2022, 11:51