Procedimento Comum Cível 0056238-71.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2010

Valor da Causa

R$ 31.776,14

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 17ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

ANTONIO HONORIO NETO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ANTONIO HONORIO NETO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:59

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 18:45

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 14:05

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 18:44

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 11:04

Juntada de informações prestadas

29/03/2022, 09:19

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:40

Juntada de manifestação

03/02/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:42

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:59

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 18:45

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 14:05

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 18:44

05/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 18:44

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 11:04

Juntada de informações prestadas

29/03/2022, 09:19

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:40

Juntada de manifestação

03/02/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2021, 14:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/12/2021, 17:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/12/2021, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/11/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2021, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2021, 01:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2021, 00:00

TRANSITO EM JULGADO EM

28/09/2021, 13:47

RECEBIDOS DO TRF

28/09/2021, 13:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

23/08/2012, 16:30

REMESSA ORDENADA: TRF

23/08/2012, 14:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/08/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/08/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

06/08/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/08/2012, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A APELAÇÃO DO INSS EM AMBOS OS EFEITOS

31/07/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2012, 11:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/07/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 14:48

CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

13/06/2012, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INSS

11/06/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇOES DO AUTOR

11/06/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 14:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/06/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

01/06/2012, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/06/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/05/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO.

28/05/2012, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO INSS

25/05/2012, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

18/05/2012, 09:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/05/2012, 13:59

REMETIDOS CONTADORIA

07/05/2012, 14:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/05/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

04/05/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/05/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CNIS - VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS E SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO

03/05/2012, 15:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERMIANDA A JUNTADA DE CNIS

03/05/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/12/2011, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

25/11/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

18/10/2011, 09:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

14/10/2011, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

30/09/2011, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

30/09/2011, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/09/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/09/2011, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR

31/08/2011, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 09:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS

04/08/2011, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/08/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2011, 13:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

13/07/2011, 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/04/2011, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 DIAS

12/01/2011, 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Especificação de provas do autor

16/12/2010, 17:30

REPLICA APRESENTADA

16/12/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

26/11/2010, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/11/2010, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/11/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2010, 15:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/11/2010, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02 PETIÇOES DO INSS E COPIA DO PROC. ADMINISTRATIVO

28/10/2010, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 60 DIAS

01/09/2010, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2010, 17:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO.

26/08/2010, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2010, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2010, 16:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2010, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2010, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2010, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2010, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2010, 12:17

INICIAL AUTUADA

29/07/2010, 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2010, 12:54