Execução Fiscal 0013429-06.2014.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 185.852,67

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARFALA RENT A CAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

DARIO RUTIER DUARTE JUNIOR

CPF

Reu

MARTHA HELENA MARTINS RUTIER LAMOUNIER

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2021, 11:55

Juntada de Certidão

22/03/2021, 11:52

Decorrido prazo de MARTHA HELENA MARTINS RUTIER LAMOUNIER em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de FARFALA RENT A CAR LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de DARIO RUTIER DUARTE JUNIOR em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:39

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 09:52

Juntada de volume

29/01/2021, 09:52

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2021, 11:55

Juntada de Certidão

22/03/2021, 11:52

Decorrido prazo de MARTHA HELENA MARTINS RUTIER LAMOUNIER em 19/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2021, 11:59

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de FARFALA RENT A CAR LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de DARIO RUTIER DUARTE JUNIOR em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:39

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 09:52

Juntada de volume

29/01/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2021, 08:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/06/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE AO DIA 27/05/2016

25/05/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/04/2016, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2016, 08:22

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOIS MANDADOS

01/03/2016, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 18:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2016, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2016, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2015, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2015, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA/RESTRIÇÃO RENAJUD EFETIVADA

13/10/2015, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2015, 08:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2015, 08:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2015, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 08:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 15:29

CITACAO: ORDENADA

03/02/2015, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3 Vara

05/12/2014, 10:45

INICIAL AUTUADA

05/12/2014, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2014, 11:38