Procedimento Comum Cível 0023023-70.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2011

Valor da Causa

R$ 177.100,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANTONIO AMARO DE DEUS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA

CPF·Representa: Autor

ANDREZA JULIANA LIMA AMORIM

OAB/MG 121806·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANTONIO AMARO DE DEUS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:18

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:18

Conclusos para despacho

19/08/2022, 21:40

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 23:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 23:40

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 13:32

Juntada de outros documentos

13/06/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:49

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 10:12

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 10:47

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:18

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:18

Conclusos para despacho

19/08/2022, 21:40

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 14:49

Despacho

•21/02/2022, 12:16

28/07/2022, 23:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 23:40

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 13:32

Juntada de outros documentos

13/06/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:49

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 10:12

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 12:17

Juntada de Certidão

21/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:16

Conclusos para despacho

18/02/2022, 22:45

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

27/10/2021, 10:16

Juntada de volume

27/10/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - Diretor

25/10/2021, 12:52

TRANSITO EM JULGADO EM - DIRETOR , EM 27/09/2021

01/10/2021, 12:49

RECEBIDOS DO TRF - DIRETOR , EM 27/09/2021

01/10/2021, 12:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 010 / 2013

24/01/2013, 17:57

REMESSA ORDENADA: TRF

24/01/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS INSS

16/01/2013, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/01/2013, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 13:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/11/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARAGUARI, 1705/304, SANTO AGOSTINHO - BH/MG

28/11/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2012, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/10/2012, 16:30

RECURSO RECEBIDO

19/10/2012, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 13:59

CARGA: RETIRADOS INSS

12/09/2012, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/08/2012, 18:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

27/08/2012, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/08/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARAGUARI 1705 SL 304 STO AGOSTINHO

13/08/2012, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/08/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/08/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 6071/SINDIJU/INSS

12/07/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/07/2012, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2012, 18:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

06/07/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/07/2012, 14:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PARTE AUTORA

02/07/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 13:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/06/2012, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARAGUARI 1705/304

25/06/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/06/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/06/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/06/2012, 13:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

20/06/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

16/05/2012, 08:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

11/05/2012, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/05/2012, 16:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. CONDECIDA TUTELA ANTECIPADA.

11/05/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/11/2011, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:06

CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2011, 08:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2011, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2011, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R.ARAGUARI , 1705 , SL 304

23/08/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Desp. concl.09 05 2011-terceiro parágrafo

09/08/2011, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2011, 17:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/08/2011, 17:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

10/06/2011, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2011, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2011, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2011, 18:03

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/05/2011, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE....

23/05/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2011, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2011, 13:17

INICIAL AUTUADA

06/05/2011, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2011, 16:16