Procedimento Comum Cível 0040620-18.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2012

Valor da Causa

R$ 48.893,98

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

NILTON JOSE FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

NILTON JOSE FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:37

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/06/2022, 21:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 008/2015

19/02/2015, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 14:47

REMESSA ORDENADA: TRF

18/02/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFEST. POR COTA / PROCURADORA

11/02/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF

11/02/2015, 13:29

CARGA: RETIRADOS INSS

03/02/2015, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 08:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

15/12/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU

09/12/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. SIST. P/ RENAN PEREIRA DE REZENDE MG18425383

21/11/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2014, 16:51

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:37

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/06/2022, 21:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 008/2015

19/02/2015, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

Documentos

Nenhum documento disponível

19/02/2015, 14:47

REMESSA ORDENADA: TRF

18/02/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFEST. POR COTA / PROCURADORA

11/02/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF

11/02/2015, 13:29

CARGA: RETIRADOS INSS

03/02/2015, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 08:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

15/12/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU

09/12/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. SIST. P/ RENAN PEREIRA DE REZENDE MG18425383

21/11/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2014, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/11/2014, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO

13/11/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of. 281/2014-declaração de averbação de tempo de contrib.

04/08/2014, 13:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/08/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

09/07/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/06/2014, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2014, 18:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/04/2014, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR (VIA CEDAU).

26/03/2014, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/ SRA. MÔNICA KEROLLEN DE BRITO CAMPOS SILVA - CI MG 17.586.256.

12/03/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/03/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/03/2014, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/02/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/01/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/08/2013, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR INFORMA NÃO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR

14/08/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU C/ PET

13/08/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZACAO P/ SRA. MONIQUE CRISLEY FERREIRA BARBOSA - OAB/MG 36.711E.

07/08/2013, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/08/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2013, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFEST. DO INSS SOBRE RECURSO DO AUTOR

01/07/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

24/06/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. JOAO BATISTA; GERALDO CLAUDIO; GERALDO HORTA E GERALDO ANTONIO.

10/06/2013, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2013, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PF-MG

25/02/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

25/02/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. JOAO BATISTA; GERALDO ANTONIO; GERALDO CLAUDIO E GERALDO HORTA.

18/02/2013, 08:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/02/2013, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição n.0501157

06/02/2013, 13:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnão protocolo0301571

06/02/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU

29/01/2013, 15:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/01/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO PARA MONIQUE C. FERREIRA BARBOSA-OAB-MG 36711E

21/01/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/01/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/01/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/01/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2013, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2013, 12:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. PELO INSS

15/01/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA PELA PF/MG.

14/01/2013, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

14/01/2013, 12:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. GERALDO ANTONIO.

08/01/2013, 10:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2012, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2012, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2012, 12:43

CITACAO: ORDENADA

27/11/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2012, 14:11

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/08/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2012, 10:15

INICIAL AUTUADA

10/08/2012, 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2012, 16:23