Execução Fiscal 0013706-59.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/03/2012
Valor da Causa
R$ 8.664,72
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0001-68
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Autor
PALMARES COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-98
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 10:53
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2026, 15:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2026, 15:33
Conclusos para julgamento
06/03/2026, 09:51
Juntada de petição intercorrente
02/03/2026, 08:49
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 13:22
Processo devolvido à Secretaria
25/02/2026, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 11:48
Conclusos para decisão
05/11/2025, 11:03
Juntada de petição intercorrente
04/06/2025, 15:28
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 12:10
Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 13:14
Conclusos para decisão
29/04/2025, 10:58
Juntada de petição intercorrente
13/09/2023, 23:07
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 10:53
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2026, 15:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2026, 15:33
Conclusos para julgamento
06/03/2026, 09:51
Juntada de petição intercorrente
02/03/2026, 08:49
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 13:22
Processo devolvido à Secretaria
25/02/2026, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 11:48
Conclusos para decisão
05/11/2025, 11:03
Juntada de petição intercorrente
04/06/2025, 15:28
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 12:10
Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 13:14
Conclusos para decisão
29/04/2025, 10:58
Juntada de petição intercorrente
13/09/2023, 23:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 01:14
Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023, 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023, 19:56
Juntada de Certidão
17/04/2023, 19:56
Processo devolvido à Secretaria
17/04/2023, 19:56
Conclusos para decisão
15/02/2023, 20:09
Juntada de petição intercorrente
20/05/2022, 22:40
Juntada de Certidão
16/05/2022, 19:07
Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022, 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022, 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022, 19:07
Conclusos para decisão
16/05/2022, 08:11
Juntada de documentos diversos
16/05/2022, 08:10
Juntada de documentos diversos
18/04/2022, 12:03
Juntada de certidão
25/03/2022, 15:23
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 14:05
Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022, 21:36
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 21:36
Conclusos para despacho
07/03/2022, 08:03
Juntada de petição intercorrente
31/08/2021, 22:19
Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021, 14:47
Ato ordinatório praticado
25/08/2021, 14:46
Juntada de Certidão
25/08/2021, 14:43
Decorrido prazo de PALMARES COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:27
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 03:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
02/03/2021, 03:38
Juntada de petição intercorrente
04/02/2021, 01:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013706-59.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PALMARES COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALMARES COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013706-59.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PALMARES COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALMARES COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/02/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/01/2021, 10:19
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 10:01
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 10:01
Juntada de certidão de processo migrado
29/01/2021, 09:59
Juntada de volume
29/01/2021, 09:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/01/2021, 15:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/11/2020, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina expedição de oficio
26/11/2020, 15:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2020, 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2020, 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2020, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2020, 15:10
CARGA: RETIRADOS PGF
24/01/2020, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/01/2020, 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2020, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2019, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2019, 00:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/04/2019, 18:20
OFICIO EXPEDIDO
25/03/2019, 10:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/02/2019, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2019, 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2018, 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2018, 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018, 10:39
CARGA: RETIRADOS PGF
27/04/2018, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/04/2018, 16:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte
19/04/2018, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2018, 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2017, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2017, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017, 15:25
CARGA: RETIRADOS PGF
27/01/2017, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/01/2017, 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2017, 17:46
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
17/01/2017, 10:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/10/2016, 09:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/04/2016, 12:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2016, 12:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/04/2016, 12:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/11/2015, 10:03
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
18/11/2015, 10:03
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
17/11/2015, 16:42
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
17/11/2015, 16:42
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/11/2015, 16:42
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/06/2015, 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2015, 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2015, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2015, 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015, 11:05
CARGA: RETIRADOS PGF
17/03/2015, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/03/2015, 13:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2015, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2014, 19:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2014, 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2014, 09:58
CARGA: RETIRADOS PGF
12/08/2014, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/08/2014, 14:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
10/04/2014, 16:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
17/03/2014, 15:41
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
17/03/2014, 15:41
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2013, 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2013, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2013, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2013, 17:55
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
07/06/2013, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
13/05/2013, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2013, 13:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/02/2013, 17:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/08/2012, 14:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2012, 21:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2012, 20:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/06/2012, 13:06
INICIAL AUTUADA
05/05/2012, 16:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRIORIZA AUTUAÇÃO
30/03/2012, 21:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ANALISE AUTUAÇAO
30/03/2012, 20:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2012, 14:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/03/2012, 14:24
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/03/2026, 15:33
Despacho
•
25/02/2026, 11:48
Despacho
•
27/05/2025, 13:14
Decisão
•
17/04/2023, 19:56
Decisão
•
16/05/2022, 19:07
Decisão (anexo)
•
24/03/2022, 14:05
Decisão (anexo)
•
24/03/2022, 14:05
Despacho
•
10/03/2022, 21:36
Ato ordinatório
•
25/08/2021, 14:45
Ato ordinatório
•
29/01/2021, 10:19