Execução Fiscal 0001084-61.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 106.350,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO AMARAL POSSATTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 30/01/2025

10/06/2025, 15:48

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 14:23

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:03

Processo Desarquivado

20/12/2024, 08:33

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 22:19

Arquivado Provisoramente

22/03/2022, 22:19

Decorrido prazo de ROBERTO AMARAL POSSATTO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Juntada de manifestação

15/07/2021, 12:40

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 30/01/2025

10/06/2025, 15:48

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 14:23

Documentos

Sentença Tipo B

•30/01/2025, 14:23

Despacho

•22/03/2022, 22:19

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Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:03

Processo Desarquivado

20/12/2024, 08:33

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 22:19

Arquivado Provisoramente

22/03/2022, 22:19

Decorrido prazo de ROBERTO AMARAL POSSATTO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Juntada de manifestação

15/07/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001084-61.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO AMARAL POSSATTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO AMARAL POSSATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 12:06

Juntada de volume

07/07/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2021, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 10:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/02/2020, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/02/2020, 15:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL - LEITURA CONFIRMADA

15/10/2019, 16:27

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTO DE FLS. 25/28.

01/10/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL 24 - CONSULTA ANDAMENTO CP NO JUÍZO DEPRECADO - 2A VARA COMARCA VILA RICA - CÓDIGO 58451

11/09/2019, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

05/08/2019, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ENQUANTO AGUARDA O RETORNO DA CP. DE ACORDO COM O DESPACHO/DECISÃO.

30/10/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

08/06/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

08/05/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.

30/03/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO RECEBIDO DO JUIZO DEPRECADO.

30/03/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO RECEBIDO DO JUIZO DEPRECADO.

30/03/2017, 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 428

03/02/2017, 08:44

CITACAO: ORDENADA

06/09/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2016, 17:39

INICIAL AUTUADA

29/06/2016, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2016, 16:49