Execução Fiscal 0001226-65.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.395,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EUTALIA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/01/2026, 14:31

Juntada de petição intercorrente

15/01/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 09:37

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 09:37

Processo Desarquivado

12/01/2026, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:43

Arquivado Provisoramente

23/03/2022, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de EUTALIA PEREIRA DE SOUZA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001226-65.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUTALIA PEREIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUTALIA PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:10

Todas as movimentações(54)

Arquivado Provisoramente

29/01/2026, 14:31

Juntada de petição intercorrente

15/01/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 09:37

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 09:37

Documentos

Ato ordinatório

•12/01/2026, 09:37

Ato ordinatório

•12/01/2026, 09:37

Processo Desarquivado

12/01/2026, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:43

Arquivado Provisoramente

23/03/2022, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de EUTALIA PEREIRA DE SOUZA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001226-65.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUTALIA PEREIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUTALIA PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 12:10

Juntada de volume

07/07/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2020, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

10/03/2020, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

10/03/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/07/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

31/01/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

31/01/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT

13/12/2018, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

13/09/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

13/09/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

09/08/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

09/06/2018, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2018, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DAS PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

10/11/2017, 08:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD.

10/11/2017, 08:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2017, 12:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/05/2017, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/05/2017, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 146

23/01/2017, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2016, 17:14

INICIAL AUTUADA

28/06/2016, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2016, 13:16

Despacho

•23/03/2022, 12:43