Execução Fiscal 0032697-67.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 7.291,68

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EPAMY JOSE DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:31

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de EPAMY JOSE DOS ANJOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2021, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 07:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 09:50

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:31

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de EPAMY JOSE DOS ANJOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

11/07/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2021, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 07:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2020, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/04/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2018, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2018, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

24/11/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2017, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2017, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2017, 09:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2016, 11:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2016, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

04/02/2016, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2016, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

12/01/2016, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/10/2015, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2015, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/06/2015, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2015, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/05/2015, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2015, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2015, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO REMETIDO À SUBSEÇÃO VIA MALOTE

20/03/2015, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

16/12/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

11/11/2014, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2014, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2014, 15:47

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/05/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 14:13