Execução Fiscal 0007772-89.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.856,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BRITA EXPRESS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 23:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2022, 23:31

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:16

Juntada de petição intercorrente

19/03/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de BRITA EXPRESS LTDA - EPP em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 20:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007772-89.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRITA EXPRESS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRITA EXPRESS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 12:44

Todas as movimentações(65)

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 23:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2022, 23:31

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:16

Juntada de petição intercorrente

19/03/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:07

Documentos

Sentença Tipo B

•05/08/2025, 15:34

Despacho

•24/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de BRITA EXPRESS LTDA - EPP em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 20:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007772-89.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRITA EXPRESS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRITA EXPRESS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 12:44

Juntada de volume

07/07/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:42

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 12:41

Juntada de volume

07/07/2021, 12:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/06/2021, 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/06/2021, 12:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/05/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2019, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2019, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 16:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2019, 09:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/02/2019, 09:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/01/2019, 18:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/12/2018, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/12/2018, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2018, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2018, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 10:46

INICIAL AUTUADA

14/09/2018, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2018, 16:53