Execução Fiscal 0004274-24.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 370.437,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMAPA COMERCIO

Terceiro

AMAPA COMERCIO SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:22

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 19:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/11/2025, 19:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/11/2025, 19:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/11/2025, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

22/09/2025, 21:38

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:22

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 12:57

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 10:22

Ato ordinatório

•22/04/2026, 10:22

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Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 19:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/11/2025, 19:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/11/2025, 19:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/11/2025, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

22/09/2025, 21:38

Juntada de manifestação

04/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:20

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:41

Juntada de documentos diversos

12/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:01

Cancelada a conclusão

27/06/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 13:00

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:33

Juntada de manifestação

21/08/2023, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:24

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:49

Juntada de manifestação

20/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 08:37

Juntada de diligência

25/07/2022, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de AMAPA COMERCIO SERVIÇOS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004274-24.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: AMAPA COMERCIO SERVIÇOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAPA COMERCIO SERVIÇOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 12:39

Juntada de volume

17/06/2021, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

01/10/2020, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 17:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

17/02/2020, 10:51

CARGA: RETIRADOS CEF

10/02/2020, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 36 PUBLICADO EM 3/2/2020.

06/02/2020, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO(S) RESULTADO(S) DA(S) PESQUISA(S) REALIZADA(S) VIA SISTEMA BACEN E RENAJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU NO CASO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA DILIGÊNCIAS, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELA EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. 3 - FLUÍDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2, DA LEI Nº 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

07/11/2019, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD E RENAJUD

04/11/2019, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

25/09/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... 9 - INTIME-SE.

25/09/2019, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

10/07/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS CEF

03/07/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 26 PUBLICADO EM 18/6/2019.

25/06/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2019, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO PARCIAL DO MANDADO DE FL. 25. 2 - NO MAIS, OBSERVEM-SE O ITEM 4 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FL. 22. 3 - INTIME-SE.

22/05/2019, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE AMAPÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

02/05/2019, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

18/02/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - POR ORA, DEIXO DE DETERMINAR A REUNIÃO DESTA EXECUÇÃO À(S) DE Nº(S) 16537-30.2014.4.01.3100, UMA VEZ QUE NÃO HÁ IDENTIDADE DE FASES. 2 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 4 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 6 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 7 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 8 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

18/12/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/12/2018, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2018, 11:46

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 19.

06/12/2018, 17:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/12/2018, 19:47

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/11/2018, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da (...)ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior. (DESPACHO ASSINADO EM 25/10/2018)

05/11/2018, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/09/2018, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2018, 13:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

05/09/2018, 13:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/09/2018, 19:03

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/08/2018, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Remetam-se os autos à Seção de Distribuição desta Seção Judiciária para reclassificar o presente feito como Execução Fiscal/Outras (3300), procedendo inclusive à substituição da etiqueta da capa atual pela de cor correspondente à nova classe. Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

14/08/2018, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

28/06/2018, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2018, 09:21

INICIAL AUTUADA

28/06/2018, 09:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2018, 16:32

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

26/06/2018, 16:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

22/06/2018, 14:15

Despacho

•23/09/2025, 17:31

Despacho

•25/10/2024, 14:56

Despacho

•02/08/2023, 16:24