Execução Fiscal 0001239-61.2016.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.908,77

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERONALDO SILVA DE MATOS - ME

CNPJ

Reu

ERONALDO SILVA DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:05

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 12:30

Processo Desarquivado

13/12/2024, 12:27

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:33

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 12:46

Processo Desarquivado

10/07/2023, 12:44

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de ERONALDO SILVA DE MATOS - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de ERONALDO SILVA DE MATOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:05

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 12:30

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2024, 10:59

Despacho

•03/09/2021, 09:58

Processo Desarquivado

13/12/2024, 12:27

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:33

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 12:46

Processo Desarquivado

10/07/2023, 12:44

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de ERONALDO SILVA DE MATOS - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de ERONALDO SILVA DE MATOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Juntada de manifestação

12/07/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001239-61.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERONALDO SILVA DE MATOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERONALDO SILVA DE MATOS ERONALDO SILVA DE MATOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001239-61.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERONALDO SILVA DE MATOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERONALDO SILVA DE MATOS ERONALDO SILVA DE MATOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 12:43

Juntada de volume

07/07/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR, AILTON N. DA ENCARNAÇÃO.

26/09/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 17:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/09/2019, 17:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2019, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/07/2019, 10:03

EXTRACAO DE CERTIDAO

11/07/2019, 10:02

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

28/06/2019, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2019, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/08/2017, 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/04/2017, 16:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2016, 08:02

INICIAL AUTUADA

18/08/2016, 08:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2016, 17:19