Execução Fiscal 0000167-77.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2017
Valor da Causa
R$ 576.701,83
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/04/2023, 10:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/04/2023, 10:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
A. CARNEIRO DE LIMA - ME
CNPJ
84.***.***.0001-28
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
31/03/2022, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 11:42
Decorrido prazo de A. CARNEIRO DE LIMA - ME em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022, 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021, 09:24
Publicado Ato ordinatório em 02/12/2021.
03/12/2021, 09:24
Juntada de manifestação
02/12/2021, 16:40
Juntada de Certidão
30/11/2021, 19:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021, 19:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2021, 19:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2021, 19:45
Ato ordinatório praticado
30/11/2021, 19:45
Decorrido prazo de A. CARNEIRO DE LIMA - ME em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:12
Juntada de manifestação
12/07/2021, 13:53
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/04/2023, 10:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/04/2023, 10:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
31/03/2022, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 11:42
Decorrido prazo de A. CARNEIRO DE LIMA - ME em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022, 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021, 09:24
Publicado Ato ordinatório em 02/12/2021.
03/12/2021, 09:24
Juntada de manifestação
02/12/2021, 16:40
Juntada de Certidão
30/11/2021, 19:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021, 19:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2021, 19:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2021, 19:45
Ato ordinatório praticado
30/11/2021, 19:45
Decorrido prazo de A. CARNEIRO DE LIMA - ME em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:12
Juntada de manifestação
12/07/2021, 13:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
11/07/2021, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 01:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000167-77.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. CARNEIRO DE LIMA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. CARNEIRO DE LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 12:42
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 12:42
Juntada de certidão de processo migrado
07/07/2021, 12:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/06/2021, 10:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/01/2019, 11:40
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
19/12/2018, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 10/12/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/12/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 229 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART.151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).
11/12/2018, 14:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/12/2018, 10:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/11/2018, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2018, 15:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2018, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2018, 08:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2018, 09:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
28/08/2018, 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2018, 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/07/2018, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2018, 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2018, 10:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2018, 11:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS 22/05/2018
28/06/2018, 11:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARD PRAZO EMBARGOS
16/04/2018, 10:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
15/02/2018, 14:04
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
26/01/2018, 10:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
12/01/2018, 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2017, 09:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2017, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENDO A SUBSTITUICAO DA CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA
25/09/2017, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017, 11:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
24/08/2017, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2017, 14:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2017, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 105, DISPONIBILIZADO EM 13/06/2017, PUBLICADO EM 14/06/2017-CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA REALIZAR SOMENTE PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.
13/06/2017, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/06/2017, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/06/2017, 18:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO
08/06/2017, 10:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2017, 09:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2017, 15:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2017, 14:19
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/04/2017, 14:43
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/02/2017, 08:52
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/02/2017, 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
30/01/2017, 15:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2017, 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2017, 08:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/01/2017, 16:26
Documentos
Despacho
•
31/03/2022, 11:42
Ato ordinatório
•
30/11/2021, 19:45