Execução Fiscal 0012995-46.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MISI/PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

13/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de MISI/PARTICIPACOES LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012995-46.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MISI/PARTICIPACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MISI/PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 08:35

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2024, 16:34

Despacho

•21/01/2010, 13:59

25/11/2024, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

13/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de MISI/PARTICIPACOES LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012995-46.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MISI/PARTICIPACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MISI/PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 08:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/06/2010, 16:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 14:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 15:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 15:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 92130453

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 92130453

19/09/1996, 16:16

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

18/09/1996, 18:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

04/09/1996, 17:44

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

30/08/1996, 17:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

29/08/1996, 13:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

30/07/1996, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/07/1996, 12:01

DESPACHO - AG. DESPACHO

08/07/1996, 13:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/06/1996, 18:16

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

28/05/1996, 09:49

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 17:44

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

02/05/1996, 17:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

01/04/1996, 15:57

DESPACHO - DESPACHO

26/03/1996, 16:35

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

29/11/1995, 16:45

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

29/11/1995, 14:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/11/1995, 18:50

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

12/09/1995, 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/1995, 18:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/03/1995, 14:37

DESPACHO

16/02/1995, 15:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/01/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

17/01/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/01/1995, 13:19

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/12/1994, 11:34

DESPACHO - PPD

12/12/1994, 17:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

13/06/1994, 14:22

AGUARDANDO EXPEDICAO

23/08/1993, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/1993, 17:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/07/1993, 13:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

01/07/1993, 13:31

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/06/1993, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/1993, 13:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - I

03/11/1992, 13:26

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

22/10/1992, 08:21

AGUARDANDO EXPEDICAO

20/10/1992, 09:47

REMETIDOS AO CONTADOR

06/10/1992, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1992, 09:04

REMETIDOS AO CONTADOR

06/10/1992, 08:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/1992, 16:10

Despacho

•21/01/2010, 13:59

Despacho

•21/01/2010, 13:59

Despacho

•21/01/2010, 13:59

Despacho

•21/01/2010, 13:59

Despacho

•21/01/2010, 13:59

Despacho

•21/01/2010, 13:59

Despacho

•21/01/2010, 13:59

Despacho

•21/01/2010, 13:59

Despacho

•21/01/2010, 13:59