Execução Fiscal 0011790-40.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.625.101,99

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABCZ SERVICE LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA DE JESUS FALCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 06/04/2026 16:05:11)

06/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/03/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/03/2026, 16:42

Despacho

13/03/2026, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 08:14

Juntado(a)

23/07/2025, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2025, 00:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 10:06

Juntada de Petição

29/04/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2025, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2024, 07:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2024, 07:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/09/2024, 16:31

Todas as movimentações(113)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 06/04/2026 16:05:11)

06/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/03/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/03/2026, 16:42

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 08:14

OUTROS

•19/09/2024, 15:20

13/03/2026, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 08:14

Juntado(a)

23/07/2025, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2025, 00:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 10:06

Juntada de Petição

29/04/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2025, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2024, 07:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2024, 07:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/09/2024, 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 15:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/08/2024, 20:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 20:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/08/2024, 20:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2023, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 08:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/10/2023, 08:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2023, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 12:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 12:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/12/2022, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2022, 09:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/11/2022, 09:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 12:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/03/2022, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 10:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 12:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABCZ SERVICE LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011790-40.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABCZ SERVICE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABCZ SERVICE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de volume

07/07/2021, 12:48

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2021, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/03/2021, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2020, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/01/2020, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2019, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 13:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2019, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

16/10/2019, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/09/2019, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 16:17

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/07/2019, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2019, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/05/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 16:39

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

11/04/2019, 16:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2019, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/02/2019, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 14:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADR POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/11/2017, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 15:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 08:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2017, 15:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/02/2017, 15:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2017, 14:55

OUTROS

•29/11/2022, 10:20

OUTROS

•29/11/2022, 09:43

OUTROS

•31/03/2022, 12:09

OUTROS

•13/09/2021, 11:44