Execução Fiscal 0007862-72.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2011

Valor da Causa

R$ 12.283,38

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOJAS AQUI AGORA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ALDO CATABRIGA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 09:33

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 00:05

Juntada de Certidão

03/09/2021, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 00:05

Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 00:05

Conclusos para decisão

02/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de JOSE ALDO CATABRIGA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de LOJAS AQUI AGORA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:22

Decorrido prazo de JOSE ALDO CATABRIGA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de LOJAS AQUI AGORA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de LOJAS AQUI AGORA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de JOSE ALDO CATABRIGA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:36

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:36

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 09:33

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 00:05

Juntada de Certidão

03/09/2021, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 00:05

Documentos

Ato ordinatório

•17/01/2025, 12:42

Sentença Tipo B

•14/01/2025, 18:18

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legal

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Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 00:05

Conclusos para decisão

02/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de JOSE ALDO CATABRIGA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de LOJAS AQUI AGORA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:22

Decorrido prazo de JOSE ALDO CATABRIGA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de LOJAS AQUI AGORA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de LOJAS AQUI AGORA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de JOSE ALDO CATABRIGA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:36

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LOJAS AQUI AGORA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP, JOSE ALDO CATABRIGA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0007862-72.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 12:28

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:28

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:13

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LOJAS AQUI AGORA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP, JOSE ALDO CATABRIGA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0007862-72.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 16:31

Juntada de Certidão

08/07/2021, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:30

Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:33

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007862-72.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS AQUI AGORA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALDO CATABRIGA LOJAS AQUI AGORA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007862-72.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS AQUI AGORA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALDO CATABRIGA LOJAS AQUI AGORA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

29/08/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 12:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/11/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2014, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/01/2013

08/01/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

01/10/2013, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 10:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

13/09/2013, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO

13/09/2013, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

20/08/2013, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2013, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 36, DE 22.02.2013

22/02/2013, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/02/2013, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2012, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 123, DE 27.06.2012

27/06/2012, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 22/06/2012

22/06/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/06/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2012, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2012, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2012, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2011, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/11/2011, 09:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2011, 18:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 12:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2011, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2011, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2011, 17:48

INICIAL AUTUADA

11/10/2011, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2011, 13:26

Decisão

•03/09/2021, 00:05

Despacho

•12/07/2021, 12:28

Despacho

•08/07/2021, 16:30