Execução Fiscal 0004006-75.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 168.044,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

BENTO LUCIO RABELO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:54

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:19

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:58

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:56

Juntada de Certidão

25/01/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2021, 10:44

Juntada de diligência

20/11/2021, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 13:41

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:54

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:19

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 18:19

Ato ordinatório

•25/01/2022, 12:31

24/05/2022, 17:58

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:56

Juntada de Certidão

25/01/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2021, 10:44

Juntada de diligência

20/11/2021, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 13:41

Conclusos para despacho

17/06/2021, 17:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:17

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:53

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 17:43

Juntada de volume

07/01/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

09/12/2019, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2019, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SETEMBRO/2019

17/09/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2019, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/09/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

19/02/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2018, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

18/04/2017, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/04/2017, 06:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2017, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/05/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

01/02/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/01/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2016, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2015, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2015, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2015, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2015, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF EM BH

24/03/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2014, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2014, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2013, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2013, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 15:24

CITACAO: ORDENADA

13/09/2013, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO DA PGF EM SETE LAGOAS.

20/05/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2013, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO

06/05/2013, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 17:14

CITACAO: ORDENADA

18/12/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2012, 14:36

INICIAL AUTUADA

30/11/2012, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2012, 15:12

Despacho

•18/06/2021, 13:41