Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/05/2023, 09:09Juntada de Informação
10/05/2023, 09:08Decorrido prazo de RONEY GOMES DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:45Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:43Decorrido prazo de PLANETA CALCADOS E ESPORTES LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023, 02:35Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023, 02:35Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2023, 18:12Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2023, 18:11Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023, 19:11Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023, 19:11Conclusos para despacho
30/01/2023, 17:20Juntada de apelação
27/01/2023, 18:54Juntada de Certidão
28/11/2022, 10:46Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022, 10:46