Execução Fiscal 0007954-50.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2011

Valor da Causa

R$ 25.345,95

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA TEREZA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 11:54

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:09

Decorrido prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 14:59

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS REIS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 14:59

Publicado Sentença Tipo A em 03/12/2021.

03/12/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 19:32

Juntada de Certidão

01/12/2021, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 19:32

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2021, 19:32

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 11:40

Juntada de manifestação

17/10/2021, 18:29

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 11:54

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:09

Decorrido prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 14:59

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS REIS em 28/01/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•01/12/2021, 19:32

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:33

30/01/2022, 14:59

Publicado Sentença Tipo A em 03/12/2021.

03/12/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 19:32

Juntada de Certidão

01/12/2021, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 19:32

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2021, 19:32

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 11:40

Juntada de manifestação

17/10/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:33

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:33

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS REIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:21

Decorrido prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:21

Decorrido prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DOS REIS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 09:46

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME, MARIA TEREZA DOS REIS DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0007954-50.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 09:54

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:54

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007954-50.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME MARIA TEREZA DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007954-50.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E CHURRASCARIA MANA LTDA - ME MARIA TEREZA DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 11:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/12/2013, 13:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/12/2013, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/12/2013, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/08/2012, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL

11/07/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 16:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/06/2012, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO - 159

18/04/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

22/03/2012, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO EXEQUENTE DE ATO ORDINATÓRIO DE FL...

13/02/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE DOC(S) JUNTADO(S) À(S) FL(S)...

13/02/2012, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/01/2012, 17:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2011, 15:58

INICIAL AUTUADA

14/10/2011, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2011, 10:23

Despacho

•08/07/2021, 09:54