Cumprimento de sentença 0006617-45.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Partes do Processo

LUZIELY DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEOMAR FERREIRA SILVA

OAB/MT 15495·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

OAB/MT 11660·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/MT 27535·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

LUZIELY DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.

CNPJ

Reu

MRV PRIME PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de e-mail

11/04/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:37

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:33

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 14:22

Cancelada a conclusão

20/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2024, 14:26

Juntada de manifestação

24/01/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 16:13

Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 15:27

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA INCORPORACOES SPE LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Todas as movimentações(128)

Juntada de e-mail

11/04/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:37

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:33

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:32

Documentos

Ato ordinatório

•02/04/2024, 13:37

Decisão

•02/10/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 14:22

Cancelada a conclusão

20/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2024, 14:26

Juntada de manifestação

24/01/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 16:13

Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 15:27

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA INCORPORACOES SPE LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 10:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.

06/11/2023, 10:16

Juntada de Cálculos judiciais

06/11/2023, 10:16

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/10/2023, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2023, 10:48

Juntada de petição intercorrente

22/10/2023, 13:22

Decorrido prazo de LUZIELY DA SILVA PEREIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:40

Juntada de Certidão

02/10/2023, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 19:43

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:18

Juntada de Cálculos judiciais

12/09/2023, 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.

12/09/2023, 14:30

Juntada de e-mail

26/06/2023, 15:21

Juntada de embargos de declaração

23/06/2023, 16:37

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/06/2023, 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:22

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:48

Juntada de manifestação

12/06/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 17:18

Juntada de manifestação

06/06/2023, 21:29

Conclusos para decisão

17/05/2023, 18:01

Juntada de impugnação

16/05/2023, 19:45

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA INCORPORACOES SPE LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:45

Conclusos para decisão

04/02/2023, 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2023, 11:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:26

Decorrido prazo de LUZIELY DA SILVA PEREIRA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:41

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA INCORPORACOES SPE LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 10:25

Conclusos para decisão

29/08/2022, 22:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:17

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA INCORPORACOES SPE LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:55

Juntada de cumprimento de sentença

09/08/2022, 17:51

Juntada de Certidão

25/07/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:30

Recebidos os autos

25/07/2022, 11:57

Juntada de inicial

25/07/2022, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamento do dia 23 de julho de 2021, sexta-feira, às 14 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em razão do disposto na Resolução PRESI - 11315077, a sessão será realizada de forma virtual devendo os pedidos de sustentação oral serem enviados até 24 horas antes do horário previsto para o início da sessão, via e-mail da turma recursal ([email protected]). As sustentações orais serão feitas pelo software teams, cujas instruções para acessar serão encaminhadas por e-mail nas 24 horas anteriores à sessão àqueles que fizerem o pedido de sustentação oral. Excepcionalmente, em razão da limitação da entrada de público externo no prédio da Justiça Federal, a intimação das partes (exceto fazenda pública, nos processos físicos) acerca do resultado do julgamento e conseqüente início do prazo recursal, ocorrerá via E-cint ou publicação no DJEN. Nos processos PJE as intimações serão feitas automaticamente pelo próprio sistema.

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamento do dia 23 de julho de 2021, sexta-feira, às 14 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em razão do disposto na Resolução PRESI - 11315077, a sessão será realizada de forma virtual devendo os pedidos de sustentação oral serem enviados até 24 horas antes do horário previsto para o início da sessão, via e-mail da turma recursal ([email protected]). As sustentações orais serão feitas pelo software teams, cujas instruções para acessar serão encaminhadas por e-mail nas 24 horas anteriores à sessão àqueles que fizerem o pedido de sustentação oral. Excepcionalmente, em razão da limitação da entrada de público externo no prédio da Justiça Federal, a intimação das partes (exceto fazenda pública, nos processos físicos) acerca do resultado do julgamento e conseqüente início do prazo recursal, ocorrerá via E-cint ou publicação no DJEN. Nos processos PJE as intimações serão feitas automaticamente pelo próprio sistema.

08/07/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

24/04/2019, 11:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/04/2019, 11:55

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

24/04/2019, 10:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - AR CI MRV PRIME CHAPADA E INCORP

23/04/2019, 11:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 14:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 14:49

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

09/04/2019, 14:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CI REU

01/04/2019, 11:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MT - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE MATO GROSSO

01/04/2019, 09:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

29/03/2019, 15:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/03/2019, 15:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

21/03/2019, 15:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2019, 09:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2019, 09:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CI MRV

21/02/2019, 14:10

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO DO AUTOR

21/02/2019, 10:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - AR CI MRV PRIME

20/02/2019, 13:27

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

19/02/2019, 09:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MT - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE MATO GROSSO

13/02/2019, 09:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUZIELY DA SILVA PEREIRA CORREA DE ALMEIDA

13/02/2019, 09:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

12/02/2019, 15:16

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

12/02/2019, 13:49

CONCLUSOS: PARA DECISAO

08/02/2019, 13:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 17:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 17:08

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

04/02/2019, 10:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CI PARTES

24/01/2019, 12:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MT - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE MATO GROSSO

23/01/2019, 12:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUZIELY DA SILVA PEREIRA CORREA DE ALMEIDA

23/01/2019, 12:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

23/01/2019, 11:53

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

22/01/2019, 13:16

CONCLUSOS: PARA DECISAO

22/08/2018, 17:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 10:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2018, 08:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 17:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUZIELY DA SILVA PEREIRA CORREA DE ALMEIDA

27/07/2018, 11:55

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/07/2018, 11:52

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO DA CEF

27/07/2018, 11:51

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO DE MRV PRIME

13/07/2018, 10:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MC REUS

02/07/2018, 16:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 23:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 22:26

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MT - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE MATO GROSSO

15/06/2018, 08:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC REUS

13/06/2018, 13:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MC MRV PRIME E PRIME INCORPORAÇOES

13/06/2018, 13:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUZIELY DA SILVA PEREIRA CORREA DE ALMEIDA

13/06/2018, 10:19

CITACAO: ORDENADA

13/06/2018, 09:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

13/06/2018, 09:38

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

13/06/2018, 09:38

CONCLUSOS: PARA DECISAO

08/06/2018, 15:58

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

07/06/2018, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CAMILA DECHICHA PARAHYBA

07/06/2018, 18:07

Despacho

•16/06/2023, 09:22

Despacho

•09/06/2023, 17:18

Impugnação

•16/05/2023, 19:45

Despacho

•11/04/2023, 15:45

Despacho

•02/12/2022, 10:25

Cumprimento de Sentença

•09/08/2022, 17:51

Ato ordinatório

•25/07/2022, 13:30

Acórdão

•13/06/2022, 17:39

Decisão

•17/06/2021, 16:49

Ato ordinatório

•24/04/2019, 11:54

Documentos Diversos

•24/04/2019, 10:10

Documentos Diversos

•24/04/2019, 10:10

Ato ordinatório

•29/03/2019, 15:01

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•02/04/2024, 13:37

Decisão

•02/10/2023, 19:43

Despacho

•16/06/2023, 09:22

Despacho

•09/06/2023, 17:18

Impugnação

•16/05/2023, 19:45

Despacho

•11/04/2023, 15:45

Despacho

•02/12/2022, 10:25

Cumprimento de Sentença

•09/08/2022, 17:51

Ato ordinatório

•25/07/2022, 13:30

Acórdão

•13/06/2022, 17:39

Decisão

•17/06/2021, 16:49

Ato ordinatório

•24/04/2019, 11:54

Documentos Diversos

•24/04/2019, 10:10

Documentos Diversos

•24/04/2019, 10:10

Ato ordinatório

•29/03/2019, 15:01

Certidão

•12/02/2019, 15:08

Documentos Diversos

•24/01/2019, 11:35

Certidão

•23/01/2019, 10:53

Sentença (anexo)

•21/01/2019, 17:10

Decisão

•12/06/2018, 18:51

Documentos Diversos

•07/06/2018, 13:50