Apelação Cível 0001243-32.2006.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta
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Apelação Cível
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Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF1
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/02/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
Partes do Processo
ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO
Autor
LUIZ DE FREITAS NEVES
CPF
605.***.***-20
Mostrar
Autor
EUSTAQUIO CHAVES GODINHO
Terceiro
CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA
Terceiro
COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO
Autor
LUIZ DE FREITAS NEVES
CPF
605.***.***-20
Mostrar
Autor
EUSTAQUIO CHAVES GODINHO
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
02/08/2022, 00:32
Decorrido prazo de LUIZ DE FREITAS NEVES em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:51
CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA
Terceiro
COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA
Terceiro
INCRA-DF
Terceiro
CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL
Terceiro
LEONARDO GOES SILVA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO INCRA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS
Terceiro
ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
CNPJ
00.***.***.0081-45
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022, 01:42
Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022, 01:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022, 16:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022, 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022, 16:58
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 01:43
Juntada de petição intercorrente
26/05/2022, 08:08
Juntada de petição intercorrente
05/05/2022, 12:13
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 19:22
Juntada de Certidão
03/05/2022, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022, 19:22
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 19:22
Negado seguimento ao recurso
03/05/2022, 19:22
Ver todas as movimentações (182)
Todas as movimentações
(182)
Juntada de petição intercorrente
02/08/2022, 00:32
Decorrido prazo de LUIZ DE FREITAS NEVES em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022, 01:42
Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022, 01:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022, 16:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022, 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022, 16:58
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 01:43
Juntada de petição intercorrente
26/05/2022, 08:08
Juntada de petição intercorrente
05/05/2022, 12:13
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 19:22
Juntada de Certidão
03/05/2022, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022, 19:22
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 19:22
Negado seguimento ao recurso
03/05/2022, 19:22
Juntada de substabelecimento
30/09/2021, 23:44
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 01:31
Decorrido prazo de LUIZ DE FREITAS NEVES em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 01:36
Juntada de petição intercorrente
12/07/2021, 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021, 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
09/07/2021, 00:12
Conclusos para admissibilidade recursal
07/07/2021, 12:05
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 12:05
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 12:05
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 12:05
Juntada de certidão de processo migrado
02/07/2021, 18:23
Juntada de volume
02/07/2021, 18:23
Juntada de volume
02/07/2021, 18:23
Juntada de volume
02/07/2021, 18:22
Juntada de volume
02/07/2021, 18:21
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/06/2021, 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/06/2021, 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/06/2021, 16:20
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
14/06/2021, 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913853 SUBSTABELECIMENTO
14/06/2021, 15:50
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 25/11/2020
26/11/2020, 12:53
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE PUBLICAÇÃO EM 26/11/2020
24/11/2020, 17:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871814 CONTRA-RAZOES
03/06/2020, 14:56
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/02/2020, 10:59
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
07/02/2020, 08:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832665 RECURSO ESPECIAL
20/01/2020, 12:08
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2019.
18/10/2019, 15:57
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
18/10/2019, 08:45
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 714
16/10/2019, 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
11/10/2019, 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
10/10/2019, 16:28
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/10/2019, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 17/09/2019).
18/09/2019, 17:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2019
16/09/2019, 13:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
01/08/2019, 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
31/07/2019, 18:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
17/07/2019, 08:00
DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
15/07/2019, 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
09/07/2019, 13:33
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
09/07/2019, 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
05/07/2019, 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
03/07/2019, 15:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748946 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
25/06/2019, 13:41
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/06/2019, 10:27
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
07/06/2019, 08:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716265 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/06/2019, 14:59
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/04/2019.
23/04/2019, 19:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO
22/04/2019, 19:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
12/04/2019, 08:59
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2019. Nº de folhas do processo: 685
10/04/2019, 14:00
OFICIO EXPEDIDO - N. 288/2019/GAB AO SUPERINTENDENTE DO INCRA
10/04/2019, 08:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/04/2019, 17:52
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
08/04/2019, 10:13
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES
03/04/2019, 14:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2019.
25/03/2019, 15:29
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 19/03/2019).
20/03/2019, 15:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2019
15/03/2019, 20:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
13/03/2019, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 25/02/2019)
26/02/2019, 16:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2019
21/02/2019, 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
30/07/2015, 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
29/07/2015, 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
27/07/2015, 18:18
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
27/07/2015, 16:23
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
24/07/2015, 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/07/2014, 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
21/07/2014, 13:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
21/07/2014, 13:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3411609 PETIÇÃO
17/07/2014, 14:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
16/07/2014, 11:16
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/07/2014, 08:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
11/07/2014, 10:48
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
10/07/2014, 19:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
07/07/2014, 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/07/2014, 10:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
03/07/2014, 15:43
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/07/2014, 14:54
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/03/2014, 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
11/03/2014, 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
11/03/2014, 14:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3319603 PETIÇÃO
10/03/2014, 16:46
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
10/03/2014, 09:55
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
28/02/2014, 10:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3309606 PETIÇÃO
25/02/2014, 16:26
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/02/2014, 08:00
DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
12/02/2014, 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
06/02/2014, 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
05/02/2014, 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
05/11/2013, 09:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
04/11/2013, 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
25/10/2013, 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
25/10/2013, 15:20
PROCESSO REQUISITADO - PARA TRASLADAR PEÇAS
24/10/2013, 16:38
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/09/2013, 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
06/09/2013, 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
06/09/2013, 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3184178 PETIÇÃO
04/09/2013, 13:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
03/09/2013, 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/09/2013, 16:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/08/2013, 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
19/08/2013, 17:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
19/08/2013, 16:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
19/08/2013, 15:27
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA CÓPIA
14/08/2013, 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
09/08/2013, 10:38
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
08/08/2013, 18:03
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
06/08/2013, 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
12/06/2013, 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
10/06/2013, 17:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
10/06/2013, 17:48
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - CÓPIA
10/06/2013, 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
04/06/2013, 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
04/06/2013, 13:52
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
31/05/2013, 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
02/04/2013, 11:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
01/04/2013, 18:10
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
26/03/2013, 14:59
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (CÓPIA)
25/03/2013, 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3064231 PETIÇÃO
25/03/2013, 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
25/03/2013, 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
25/03/2013, 12:37
PROCESSO REQUISITADO - DR. SOUZA PRUDENTE PARA JUNTAR PETIÇÃO
21/03/2013, 11:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
11/03/2013, 08:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
08/03/2013, 12:38
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
06/03/2013, 11:40
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA CÓPIA
08/02/2013, 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
08/02/2013, 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
08/02/2013, 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
16/02/2012, 17:37
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
14/02/2012, 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
14/02/2012, 10:15
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO
24/01/2012, 19:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
14/06/2011, 18:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
14/06/2011, 08:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2644959 PARECER (DO MPF)
10/06/2011, 13:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
08/06/2011, 10:01
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
24/05/2011, 08:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
20/05/2011, 17:45
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2011.
20/05/2011, 17:35
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
20/05/2011, 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/05/2011, 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/05/2011, 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
16/05/2011, 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
16/05/2011, 15:37
RETIRADO DE PAUTA - a pedido do Relator
16/05/2011, 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
11/05/2011, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DO DIA 11/05/2011.
29/04/2011, 13:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/05/2011
27/04/2011, 12:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
19/07/2010, 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
16/07/2010, 17:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
14/07/2010, 17:35
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GILVAN CESAR DA SILVA - CÓPIA
14/07/2010, 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
14/07/2010, 10:47
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
14/07/2010, 10:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
07/07/2009, 18:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
07/07/2009, 17:52
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) QUINTA TURMA
03/07/2009, 18:48
IDENTIFICACAO DE ACERVO
03/07/2009, 18:47
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
27/02/2009, 23:17
BAIXA DEFINITIVA A
22/05/2007, 09:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA
14/05/2007, 13:12
PROCESSO REMETIDO - De: 5ª TURMA Para: INCRA
04/05/2007, 08:46
DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)
11/04/2007, 12:00
DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
03/04/2007, 09:00
RECEBIDO (A) - DO GABINETE
28/03/2007, 18:11
CONCLUSÃO AO RELATOR
01/02/2007, 18:21
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
01/02/2007, 18:20
Documentos
DECISÃO
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03/05/2022, 19:22