Execução Fiscal 0000362-86.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 26.744,01

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BARBOSA E SA LTDA

CNPJ

Reu

EDUCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSA

CPF

Reu

ARACI VELOSO DE SA

CPF

Reu

JOAO EDUARDO DE SA

CPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CARLA VALERIA RIBEIRO XAVIER

CPF

Reu

SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

G C - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CYNTHIA BECATTINI MIRANDA DE SA

CPF

Reu

EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:18

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:08

Juntada de Certidão

22/03/2021, 12:07

Decorrido prazo de SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Decorrido prazo de CARLA VALERIA RIBEIRO XAVIER em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de ARACI VELOSO DE SA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:18

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/03/2021, 12:00

25/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:08

Juntada de Certidão

22/03/2021, 12:07

Decorrido prazo de SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Decorrido prazo de CARLA VALERIA RIBEIRO XAVIER em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de ARACI VELOSO DE SA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de EDUCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de CYNTHIA BECATTINI MIRANDA DE SA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de G C - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de BARBOSA E SA LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 21:38

Juntada de Certidão

12/03/2021, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:40

Juntada de manifestação

06/02/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000362-86.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARBOSA E SA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CYNTHIA BECATTINI MIRANDA DE SA G C - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA CARLA VALERIA RIBEIRO XAVIER EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME EDUCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BARBOSA E SA LTDA CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPP JOAO EDUARDO DE SA ARACI VELOSO DE SA IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000362-86.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARBOSA E SA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CYNTHIA BECATTINI MIRANDA DE SA G C - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA CARLA VALERIA RIBEIRO XAVIER EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME EDUCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BARBOSA E SA LTDA CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPP JOAO EDUARDO DE SA ARACI VELOSO DE SA IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000362-86.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARBOSA E SA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CYNTHIA BECATTINI MIRANDA DE SA G C - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA CARLA VALERIA RIBEIRO XAVIER EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME EDUCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BARBOSA E SA LTDA CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPP JOAO EDUARDO DE SA ARACI VELOSO DE SA IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000362-86.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARBOSA E SA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CYNTHIA BECATTINI MIRANDA DE SA G C - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA CARLA VALERIA RIBEIRO XAVIER EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME EDUCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BARBOSA E SA LTDA CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPP JOAO EDUARDO DE SA ARACI VELOSO DE SA IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000362-86.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARBOSA E SA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CYNTHIA BECATTINI MIRANDA DE SA G C - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA CARLA VALERIA RIBEIRO XAVIER EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME EDUCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BARBOSA E SA LTDA CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPP JOAO EDUARDO DE SA ARACI VELOSO DE SA IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 10:15

Juntada de volume

29/01/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2020, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2020, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/2018, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

20/11/2014, 10:54

RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

22/08/2014, 13:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADO EXTRAVIO DOS AUTOS

06/06/2014, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2014, 16:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/03/2014, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2014, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO

07/03/2014, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2014, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2014, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 08/08/2013

07/08/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2013, 16:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 58/2011. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 82/2013

18/03/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 82/2013

18/03/2013, 20:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 58/2011

12/05/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 58/2011

12/05/2011, 20:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2010, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA PELA PFN

28/11/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2007, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.

02/07/2007, 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/06/2007, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 05-2007

04/05/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2006, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2006, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2005, 18:53

INICIAL AUTUADA

09/11/2005, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2005, 15:05