Execução Fiscal 0001929-31.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 156.120,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E. D. DANTAS FILHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:42

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:42

Juntada de Certidão

28/02/2024, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de E. D. DANTAS FILHO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:02

Publicado Intimação polo passivo em 14/12/2023.

14/12/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2023, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

30/09/2023, 13:45

Processo Desarquivado

30/09/2023, 13:45

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:42

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:42

Juntada de Certidão

28/02/2024, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de E. D. DANTAS FILHO em 07/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 16:36

Despacho

•27/10/2021, 13:05

08/02/2024, 08:02

Publicado Intimação polo passivo em 14/12/2023.

14/12/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2023, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

30/09/2023, 13:45

Processo Desarquivado

30/09/2023, 13:45

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:04

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:05

Decorrido prazo de E. D. DANTAS FILHO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:17

Juntada de manifestação

13/07/2021, 13:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001929-31.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. D. DANTAS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. D. DANTAS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 08:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 2025

10/04/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 58, DISPOPNIBILIZADO DIA 04/04/2018 E PUBLICADO DIA 05/04/2018 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO... 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

05/04/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FOI FEITA NO DIA 17/01 PARA BUSCAR 18/01/2018

17/01/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/11/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/11/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2017, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO

28/07/2017, 10:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2017, 10:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2017, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2017, 17:03