Execução Fiscal 0058521-33.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 194.787,49

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ICESP

Terceiro

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

CNPJ

Reu

EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MANGABEIRAS S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:59

Juntada de manifestação

23/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 18:45

Juntada de diligência

18/07/2022, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 15:38

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 15:40

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legal

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17/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:59

Juntada de manifestação

23/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 18:45

Juntada de diligência

18/07/2022, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 15:42

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MANGABEIRAS S/C LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:06

Juntada de manifestação

19/07/2021, 12:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:21

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2021, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

09/08/2019, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

21/06/2019, 12:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

09/07/2018, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 07/05/2018 por MG75103 -

07/12/2017, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

01/12/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/06/2016, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 12:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2016, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

13/10/2015, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2015, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/03/2015, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 07:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 07:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifetação por cota

03/06/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

12/05/2014, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2014, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

11/12/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

19/11/2013, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2013, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO POR COTA

18/02/2013, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2013, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 14:26

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

21/11/2012, 13:57

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/06/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/05/2012, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2012, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2012, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2012, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2012, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2012, 13:24

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/01/2012, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2011, 13:14

INICIAL AUTUADA

09/11/2011, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2011, 09:19