Execução Fiscal 0008321-02.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.327,07

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VOLUZIA FERRAZ DOS SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2022, 19:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:47

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 15:47

Conclusos para decisão

07/03/2022, 08:21

Juntada de petição intercorrente

06/03/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:38

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de VOLUZIA FERRAZ DOS SANTOS - EPP em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:52

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2022, 19:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:47

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 14:14

Decisão

•08/03/2022, 15:47

08/03/2022, 15:47

Conclusos para decisão

07/03/2022, 08:21

Juntada de petição intercorrente

06/03/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:38

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de VOLUZIA FERRAZ DOS SANTOS - EPP em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008321-02.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VOLUZIA FERRAZ DOS SANTOS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLUZIA FERRAZ DOS SANTOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:25

Juntada de volume

07/07/2021, 13:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/07/2021, 13:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/07/2021, 13:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/05/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2019, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2019, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 10:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/07/2019, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/07/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2019, 15:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/07/2019, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2019, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2019, 09:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/02/2019, 08:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/02/2019, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/10/2018, 17:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/10/2018, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 14:23

INICIAL AUTUADA

15/10/2018, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2018, 12:56

Despacho

•23/02/2022, 10:38