Execução Fiscal 0004904-72.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre PDVIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2012

Valor da Causa

R$ 33.508,92

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO MARCOS ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ANDRADE DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Juntada de manifestação

12/07/2021, 13:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004904-72.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS ANDRADE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOS ANDRADE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:29

Juntada de volume

07/07/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2021, 11:03

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ANDRADE DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/07/2021, 00:00

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legal

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12/07/2021, 13:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004904-72.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS ANDRADE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOS ANDRADE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:29

Juntada de volume

07/07/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2021, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 21/01/2021

25/01/2021, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/11/2020

11/11/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2020, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

10/08/2020, 16:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

04/08/2020, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2020, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2020, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/01/2020

16/01/2020, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 13:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/11/2014, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2014, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/10/2013, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2013, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2013, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2013, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 19/08/2013

23/08/2013, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2013, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2013, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2013, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/12/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

18/12/2012, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/12/2012, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/10/2012, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expediente para conferencia da direção

03/10/2012, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2012, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2012, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2012, 16:32

INICIAL AUTUADA

25/04/2012, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 18:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 10:45