Execução Fiscal 0008659-48.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 21.727,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MIGUEL ALBINO FOLE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 12:15

Juntada de Certidão

29/04/2022, 12:15

Decorrido prazo de MIGUEL ALBINO FOLE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:50

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:19

Publicado Sentença Tipo A em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 16:06

Juntada de Certidão

21/03/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 12:53

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:50

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 12:15

Juntada de Certidão

29/04/2022, 12:15

Decorrido prazo de MIGUEL ALBINO FOLE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:50

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:19

Publicado Sentença Tipo A em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:03

Documentos

Sentença Tipo A

•21/03/2022, 16:06

Ato ordinatório

•11/12/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 16:06

Juntada de Certidão

21/03/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 12:53

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:24

Juntada de Certidão

11/12/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 17:54

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 11:59

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:28

Decorrido prazo de MIGUEL ALBINO FOLE em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008659-48.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MIGUEL ALBINO FOLE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL ALBINO FOLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 11:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/01/2016, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - remetam-se ao arquivo provisorio

12/01/2016, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2016, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2014, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2014, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 10:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2014, 13:21

OFICIO EXPEDIDO - 106/2014

16/09/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER OFICIO AO DETRAN

10/07/2014, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2014, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD NAO REALIZADO

02/07/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2014, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2014, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2014, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - infojud e/ou renajud

15/04/2014, 17:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/03/2014, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2014, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

12/02/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2014, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - fica intimada

05/02/2014, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1, Nº 245, PUBLICADO EM 18.12.2013, FLS. 1836/1854.

17/12/2013, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/12/2013, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

04/12/2013, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2013, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2013, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL

25/07/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2013, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTE

09/07/2013, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR MANDADO PARA CITAÇÃO

10/01/2013, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE NOS AUTOS 7117-92.2011.4.01.4300 O EXECUTADO MIGUEL ALBINO FOLE, CPF: 384.645.279-34 FOI CITADO NO ENDEREÇO RUA SE-05, ACSE-2, LT. 36, APTO. 104, PALMAS/TO, TELEFONE: (63) 8451-0800, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 26-V DESSES AUTOS.

05/12/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CITAÇÃO DO EXECUTADO POR OFICIAL

19/10/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2012, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/09/2012, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2012, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2012, 15:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2012, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR MANDADO EM NOVO ENDEREÇO INDICADO

19/06/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA ENDEREÇO PARA CITAÇÃO

25/04/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2012, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 18:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/03/2012, 17:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2012, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 10:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2011, 18:46

INICIAL AUTUADA

23/11/2011, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2011, 17:44

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:28