Execução Fiscal 0002232-36.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 620,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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PATRICIA PEREIRA DA CRUZ

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Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 11:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/12/2024, 09:14

Desentranhado o documento

02/07/2024, 14:38

Desentranhado o documento

02/07/2024, 14:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2024, 09:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2024, 09:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2022, 18:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2022, 15:33

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 11:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/12/2024, 09:14

Desentranhado o documento

Documentos

OUTROS

•01/06/2022, 18:07

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02/07/2024, 14:38

Desentranhado o documento

02/07/2024, 14:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2024, 09:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2024, 09:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2022, 18:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA DA CRUZ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:33

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2021, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/08/2021, 19:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 12:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002232-36.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PATRICIA PEREIRA DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA PEREIRA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de volume

07/07/2021, 13:33

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 23:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/07/2017, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2017, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 19:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

29/11/2016, 09:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFOJUD

28/11/2016, 13:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD: TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

24/08/2016, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2016, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

15/12/2015, 11:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2015, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

17/04/2015, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 14:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2014, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2014, 12:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2014, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/06/2014, 17:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2014, 14:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2014, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 15:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2014, 12:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2014, 15:37