Execução Fiscal 0009359-24.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 14.242,17

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINICA DO APARELHO AUDITIVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAVI ROLEMBERG ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:40

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:03

Juntada de manifestação

01/04/2022, 15:36

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 11:45

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de DAVI ROLEMBERG ALMEIDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:50

Decorrido prazo de CLINICA DO APARELHO AUDITIVO LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:50

Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:46

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:46

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:40

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:03

Juntada de manifestação

01/04/2022, 15:36

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 11:45

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:45

Documentos

Sentença Tipo A

•08/11/2021, 15:46

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:55

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de DAVI ROLEMBERG ALMEIDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:50

Decorrido prazo de CLINICA DO APARELHO AUDITIVO LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:50

Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:46

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:46

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2021, 15:46

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 11:48

Juntada de inicial

17/10/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:55

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de DAVI ROLEMBERG ALMEIDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de CLINICA DO APARELHO AUDITIVO LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:22

Decorrido prazo de DAVI ROLEMBERG ALMEIDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:26

Decorrido prazo de CLINICA DO APARELHO AUDITIVO LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:26

Decorrido prazo de DAVI ROLEMBERG ALMEIDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de CLINICA DO APARELHO AUDITIVO LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:36

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLINICA DO APARELHO AUDITIVO LTDA - ME, DAVI ROLEMBERG ALMEIDA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0009359-24.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:28

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:28

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:13

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLINICA DO APARELHO AUDITIVO LTDA - ME, DAVI ROLEMBERG ALMEIDA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0009359-24.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 16:36

Juntada de Certidão

08/07/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:36

Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:22

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009359-24.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DO APARELHO AUDITIVO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DO APARELHO AUDITIVO LTDA - ME DAVI ROLEMBERG ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009359-24.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DO APARELHO AUDITIVO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DO APARELHO AUDITIVO LTDA - ME DAVI ROLEMBERG ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 11:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/05/2014, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS

19/05/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM APS

16/05/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 17:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/05/2014, 17:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/05/2014, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2014, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS

11/02/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 10126520124014300

14/01/2014, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 10126520124014300

07/01/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFOJUD

13/12/2013, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

13/12/2013, 12:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2013, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO (...)

24/09/2013, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

16/08/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 10126520124014300

14/08/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 10126520124014300

05/08/2013, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2013, 17:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2013, 10:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2013, 08:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2013, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE CARTA/MANDADO PARA CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S)

26/04/2013, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADO BUSCA DE ENDEREÇOS

26/04/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE. DETERMINA BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS PROCESSUAL E SIEL (...).

25/03/2013, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

20/02/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 010126520124014300

08/02/2013, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 10126520124014300

11/01/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, abro vista dos presentes autos à(o) exequente para intimá-lo acerca da unificação dos débitos, bem como para requerer o que entender de direito.

08/01/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 12:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/11/2012, 18:55

REMETIDOS CONTADORIA - PARA UNIFICAÇÃO DE DÉBITOS

06/09/2012, 12:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/09/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APENSEM-SE ESTES AUTOS AO DE Nº (...)

05/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. REUNIÃO DO FEITO/UNIFICAÇÃO DOS DÉBITOS

18/06/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/03/2012, 17:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2012, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2012, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE (...)

19/01/2012, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2011, 18:14

INICIAL AUTUADA

12/12/2011, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2011, 13:12

Despacho

•12/07/2021, 12:28

Despacho

•08/07/2021, 16:36