Execução Fiscal 0001824-58.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DALMI ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 18:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/07/2024, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:38

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:52

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:52

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de DALMI ALVES DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001824-58.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMI ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMI ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:50

Todas as movimentações(180)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 18:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/07/2024, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:38

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:38

Despacho

•09/12/2016, 14:26

07/05/2024, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:52

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:52

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de DALMI ALVES DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001824-58.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMI ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMI ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

22/02/2013, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/01/2013, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 12:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2012, 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/09/2011, 09:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2009, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2009, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 16:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 16:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 08:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

14/08/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/08/2008, 09:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2008, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/03/2008, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2007, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/09/2007, 17:09

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

12/09/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/08/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2007, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspenção

12/06/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2003, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2003, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

31/03/2003, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

11/03/2003, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARRESTO, CITACAO E INTIMACAO

07/03/2003, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/03/2003, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2003, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/01/2003, 18:02

OFICIO EXPEDIDO - P-2

14/01/2003, 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2002, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2002, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2002, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2002, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2002, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2002, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2001, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2001, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2000, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2000, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

01/12/1999, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MANDADO

08/11/1999, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/10/1999, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/1999, 12:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/08/1999, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1999, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1999, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/1999, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/06/1999, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 11

23/06/1999, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1999, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

29/10/1998, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/1998, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

16/06/1998, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/1997, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

23/07/1997, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/1997, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1997, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/1997, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 19:20

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/05/1997, 17:32

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

08/07/1996, 14:16

DESPACHO - AGUARDANDO

08/07/1996, 12:55

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/07/1996, 17:08

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

28/05/1996, 09:36

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 18:40

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

25/03/1996, 13:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

18/03/1996, 18:08

DESPACHO - AG. DESPACHO

12/03/1996, 18:35

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

23/11/1995, 13:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/1995, 17:06

DESPACHO

26/10/1995, 16:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/10/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

24/10/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/10/1995, 13:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/10/1995, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1995, 14:06

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - EDITAL PUBLICADO EM 13.09.95

13/09/1995, 15:04

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

12/09/1995, 18:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

04/09/1995, 17:35

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

17/08/1995, 17:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

08/08/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

08/08/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/08/1995, 16:06

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/08/1995, 16:38

DESPACHO - GAB

01/08/1995, 15:06

DESPACHO

03/07/1995, 12:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/06/1995, 17:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/1995, 10:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/02/1994, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1994, 14:04

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CELSO DA SILVA SANTOS

01/02/1994, 11:40

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/01/1994, 16:19

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - FATIMA DE MARIA P R OLIVEIRA

07/12/1993, 17:36

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

20/10/1993, 15:43

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

26/05/1993, 16:33

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CIT. PENH. E AVALIACAO

01/03/1993, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/1993, 16:21

Despacho

•10/05/2013, 17:19

Ato ordinatório

•18/12/2012, 13:54

Ato ordinatório

•21/05/2012, 00:49

Despacho

•18/04/2011, 00:14

Ato ordinatório

•01/10/2009, 14:17

Despacho

•08/10/2008, 16:15

Despacho

•08/10/2008, 16:15

Despacho

•08/10/2008, 16:14

Despacho

•08/10/2008, 16:14

Despacho

•08/10/2008, 16:14

Despacho

•08/10/2008, 16:13

Despacho

•08/10/2008, 16:13

Despacho

•08/10/2008, 16:13

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:38

Despacho

•09/12/2016, 14:26

Despacho

•10/05/2013, 17:19

Ato ordinatório

•18/12/2012, 13:54

Ato ordinatório

•21/05/2012, 00:49

Despacho

•18/04/2011, 00:14

Ato ordinatório

•01/10/2009, 14:17

Despacho

•08/10/2008, 16:15

Despacho

•08/10/2008, 16:15

Despacho

•08/10/2008, 16:14

Despacho

•08/10/2008, 16:14

Despacho

•08/10/2008, 16:14

Despacho

•08/10/2008, 16:13

Despacho

•08/10/2008, 16:13

Despacho

•08/10/2008, 16:13

Despacho

•08/10/2008, 16:13

Despacho

•08/10/2008, 16:12

Despacho

•08/10/2008, 16:12

Despacho

•08/10/2008, 16:12

Despacho

•08/10/2008, 16:12

Despacho

•08/10/2008, 16:12

Despacho

•08/10/2008, 16:11

Despacho

•08/10/2008, 16:11

Despacho

•08/10/2008, 16:11

Despacho

•08/10/2008, 16:11

Despacho

•08/10/2008, 16:11

Despacho

•08/10/2008, 16:10

Despacho

•08/10/2008, 16:10

Despacho

•08/10/2008, 16:10