Execução Fiscal 0003002-29.2018.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 162.597,22

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PARADA 242 COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:58

Juntada de manifestação

19/11/2024, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:02

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 08:47

Juntada de Certidão

29/10/2024, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:23

Processo Desarquivado

14/10/2024, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:49

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 10:57

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:58

Juntada de manifestação

19/11/2024, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo A

•29/10/2024, 20:29

10/11/2024, 17:02

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 08:47

Juntada de Certidão

29/10/2024, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:23

Processo Desarquivado

14/10/2024, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:49

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2021, 10:03

Decorrido prazo de PARADA 242 COMBUSTIVEIS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 16:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003002-29.2018.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARADA 242 COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARADA 242 COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:52

Juntada de volume

07/07/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/09/2020, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/07/2019, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 15:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2019, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2019, 13:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/01/2019, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/01/2019, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2018, 10:46

INICIAL AUTUADA

21/11/2018, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2018, 13:32