Execução Fiscal 0087407-37.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 346.819,22

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDO

CPF

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAIS

CNPJ

Reu

REGINA CARMEN ALVARENGA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:23

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de REGINA CARMEN ALVARENGA ARAUJO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAIS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2021, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2021, 14:58

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:23

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de REGINA CARMEN ALVARENGA ARAUJO em 23/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

24/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAIS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2021, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2021, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2019, 11:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

04/09/2019, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/04/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/04/2019, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/02/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2018, 09:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

12/01/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2017, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/06/2017, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/03/2017, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2017, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/07/2016, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2016, 07:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/01/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUTUAÇÃO

09/12/2015, 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/07/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 18:15

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/01/2015, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2014, 12:26

INICIAL AUTUADA

02/12/2014, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2014, 15:49