Procedimento Comum Cível 0013953-20.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2011

Valor da Causa

R$ 34.623,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Partes do Processo

RONALDO ESTEVAO LEITE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/MG 95595·CPF·Representa: Autor

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/MG 118190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

RONALDO ESTEVAO LEITE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:39

Conclusos para despacho

30/07/2022, 20:32

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 12:11

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:13

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:13

Juntada de Documento RPV

07/06/2022, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/06/2022, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/04/2022, 17:48

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 14:39

Despacho

•22/07/2022, 12:11

10/08/2022, 14:39

Conclusos para despacho

30/07/2022, 20:32

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 12:11

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:13

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:13

Juntada de Documento RPV

07/06/2022, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/06/2022, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/04/2022, 17:48

Juntada de Certidão

01/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:42

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:58

Expedição de Documento RPV.

11/03/2022, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/03/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 13:08

Outras Decisões

07/03/2022, 13:08

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:24

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:39

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:05

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:53

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:50

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 09:56

Juntada de informações prestadas

25/11/2021, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 07:38

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:10

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 15:40

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 09:31

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:25

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:53

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

05/10/2021, 15:54

Juntada de volume

05/10/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/10/2021, 17:55

TRANSITO EM JULGADO EM - TRF1

01/10/2021, 17:42

RECEBIDOS DO TRF - TRF1

01/10/2021, 17:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO FÍSICO

14/03/2013, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA A PARTE RÉ.

13/03/2013, 12:16

REMESSA ORDENADA: TRF

07/03/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 11:58

CARGA: RETIRADOS INSS

20/02/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/02/2013, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 09:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/02/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2012, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS INF. CUMPRIMENTO DECISÃO

04/12/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2012, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/11/2012, 10:54

RECURSO RECEBIDO

20/11/2012, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

20/11/2012, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 11:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/10/2012, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS E CHEFE BENEFÍCIOS

26/10/2012, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/10/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/10/2012, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/10/2012, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2012, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.DO AUTOR REQUERENDO VISTA DO FEITO, PELO PRAZO DE 20 () DIAS.

17/10/2012, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/10/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/06/2012, 16:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

05/06/2012, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/05/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA PGF

23/05/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FEDERAL DA PGF

23/05/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/05/2012, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 11:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

08/05/2012, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2012, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/03/2012, 07:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

28/03/2012, 07:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 07:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 11:44

CARGA: RETIRADOS INSS

29/02/2012, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/02/2012, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 07:38

REPLICA APRESENTADA

16/02/2012, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2011, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2011, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2011, 11:52

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

20/10/2011, 11:52

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

20/10/2011, 11:52

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

20/10/2011, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RATIFICO OS ATOS PRATICADOS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA. DÊ-SE VISTA AO AUTOR PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, E SEM NOVA INTIMAÇÃO, ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

20/10/2011, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2011, 17:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

14/10/2011, 10:11

Decisão

•07/03/2022, 13:08

Despacho

•17/02/2022, 13:39

Despacho

•17/01/2022, 15:53

Despacho

•23/11/2021, 07:38

Despacho

•19/10/2021, 16:25