Procedimento Comum Cível 0007647-44.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EXPEDITO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME LAGES BELEM

CPF·Representa: Autor

DENIS JOSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EXPEDITO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 05:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 05:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/09/2021, 20:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.03/2017. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.03/2017

20/03/2017, 15:46

REMESSA ORDENADA: TRF

20/03/2017, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO 03/04/2017

13/03/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/03/2017, 12:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/03/2017, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 08:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

14/02/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2017, 08:23

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 05:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 05:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/09/2021, 20:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.03/2017. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Documentos

Nenhum documento disponível

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.03/2017

20/03/2017, 15:46

REMESSA ORDENADA: TRF

20/03/2017, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO 03/04/2017

13/03/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/03/2017, 12:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/03/2017, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 08:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

14/02/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 12:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/10/2016, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2016, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/09/2016, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2016, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

15/09/2016, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 11:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/07/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 11:43

CARGA: RETIRADOS INSS

21/06/2016, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/06/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/06/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/06/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Registro e-CVD nº: 4620160008380010006200128.

31/05/2016, 14:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/04/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/12/2015, 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2015, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2015, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

25/11/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2015, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 13:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/11/2015, 15:58

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2015, 15:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Reconsidera, em parte, a decisão de fl. 181, para que sejam ofertados os esclarecimentos solicitados pelo autor. Registro e-CVD nº: 11820150008380020029100032.

28/10/2015, 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/05/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2015, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2015, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 12:33

CARGA: RETIRADOS INSS

09/09/2014, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/09/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2014, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 13:00

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

28/05/2014, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2014, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS INSS

10/03/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/03/2014, 11:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF Nº570/2014 DE FL.167

06/03/2014, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 11:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/02/2014, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/02/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/02/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/02/2014, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2013, 10:04

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2013, 20:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2013, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2013, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OFICIO N. 226/2013 NAO RESPONDIDO

30/08/2013, 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF Nº226/2013 DE FL.161

09/07/2013, 08:04

OFICIO EXPEDIDO - N. 226/8V/2013-SECVA - A EMPRESA THYSSENKRUPP METALURGICA SANTA LUZIA LTDA - SOLICITANDO DADOS

13/06/2013, 20:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2013, 15:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/04/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS INSS

19/04/2013, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/04/2013, 08:10

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

10/04/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2013, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 16:20

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

11/01/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 13:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/12/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/12/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/12/2012, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2012, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2012, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2012, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 08:48

CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/06/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2012, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2012, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS INSS

09/04/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/04/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2012, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/07/2011, 11:41

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

28/07/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/07/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 16:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/07/2011, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 13:29

CARGA: RETIRADOS INSS

04/04/2011, 08:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/04/2011, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2011, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2011, 16:07

CITACAO: ORDENADA

16/03/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2011, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2011, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRO CVD N 20113800080200058

10/03/2011, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 12:35

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

02/03/2011, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/02/2011, 16:38

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

17/02/2011, 08:16

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/02/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2011, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2011, 13:02

INICIAL AUTUADA

10/02/2011, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2011, 10:54

INICIAL AUTUADA

09/02/2011, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2011, 15:09