Procedimento Comum Cível 0041178-87.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2012

Valor da Causa

R$ 59.043,39

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

Partes do Processo

JOSE BASILIO SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE BASILIO SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:01

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/09/2021, 20:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/02/2014, 15:14

REMESSA ORDENADA: TRF

05/02/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 13:21

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA STA CATARINA,480 LOURDES - P 121 E SEGUINTES L INSS

20/01/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/01/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/01/2014, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2013, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Recebo o recursos de apelação do Autor (fls. 274/284), tempestivamente interposto, no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC), no que tange à tutela antecipada, e em ambos os efeitos quanto às demais questões.

19/12/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA , 480 - B/ LOURDES - P 64/67 L INSS

25/11/2013, 09:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/11/2013, 13:52

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:01

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/09/2021, 20:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/02/2014, 15:14

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

05/02/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 13:21

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA STA CATARINA,480 LOURDES - P 121 E SEGUINTES L INSS

20/01/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/01/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/01/2014, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2013, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Recebo o recursos de apelação do Autor (fls. 274/284), tempestivamente interposto, no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC), no que tange à tutela antecipada, e em ambos os efeitos quanto às demais questões.

19/12/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA , 480 - B/ LOURDES - P 64/67 L INSS

25/11/2013, 09:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/11/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO 893 - 5 ANDAR SL 15 - LUIZ MACEDO - PAG 199 - L 11

11/11/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/11/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/11/2013, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/11/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

06/11/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480 -B/ LOURDES -P 17/19 L INSS

21/10/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/10/2013, 18:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/10/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO 893 CENTRO- LUIZ FELIPE DE SOUZA- P122 L10

04/10/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/10/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/10/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/09/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 12:59

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480 LOURDES - P 165 L INSS

16/09/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/09/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

10/09/2013, 15:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/06/2013, 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480 - LOURDES - P 79 A 81 INSS

18/02/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/02/2013, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 16:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/02/2013, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 17:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/02/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO, Nº 893 - 5º ANDAR - SALA 505 - CENTRO - LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO - PAG 131 L15

29/01/2013, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

25/01/2013, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 15:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/01/2013, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2013, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480 - P 10 L INSS

10/12/2012, 09:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/12/2012, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

28/11/2012, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO - N. 1287/2012

28/11/2012, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2012, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

17/09/2012, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

31/08/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/08/2012, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2012, 10:33

INICIAL AUTUADA

14/08/2012, 10:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2012, 16:44