Execução Fiscal 0009061-12.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

R$ 861,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2021, 10:31

Juntada de Certidão

31/10/2021, 10:31

Decorrido prazo de F CARLITO DOS SANTOS - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

21/09/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009061-12.2009.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

09/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 10:29

Juntada de Certidão

08/09/2021, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:29

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

31/10/2021, 10:31

Juntada de Certidão

31/10/2021, 10:31

Decorrido prazo de F CARLITO DOS SANTOS - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

21/09/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009061-12.2009.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

09/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 10:29

Juntada de Certidão

08/09/2021, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:29

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2021, 10:29

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 10:33

Juntada de manifestação

23/08/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 12:49

Decorrido prazo de F CARLITO DOS SANTOS - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Juntada de manifestação

13/03/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009061-12.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F CARLITO DOS SANTOS - ME FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009061-12.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F CARLITO DOS SANTOS - ME FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009061-12.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F CARLITO DOS SANTOS - ME FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009061-12.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F CARLITO DOS SANTOS - ME FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/11/2014, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2014, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2014, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

24/06/2014, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2014, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2014, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 451/2013 - RI

04/04/2013, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 451/2013 - RI

04/04/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 152/13/DJUR/DETRAN-RR

22/03/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 152/13/DJUR/DETRAN-RR

22/03/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC N. 61

12/03/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEXEC N. 61

12/03/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC N.60

12/03/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEXEC N. 60

12/03/2013, 14:23

OFICIO EXPEDIDO - DETRAN/CRI

14/02/2013, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INDISPONIBILIDADE DOS BENS

30/01/2013, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2012, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO PARA CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

11/05/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 11/05/2012 por RR20056 -

26/04/2012, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2012, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 09:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2011, 09:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2011, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO; PROT.:10637.

25/07/2011, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS

24/02/2011, 16:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/02/2011, 14:40

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/02/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - {...} PROCEDA-SE A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA PESENTE DEMANDA.

07/02/2011, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 17937 - EXQTE

30/11/2010, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 08:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/10/2010, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Pela Supervisora.

06/10/2010, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2010, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO 18.08.2010 E PUBLICADO 19.08.2010

19/08/2010, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

17/08/2010, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/07/2010, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/07/2010, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2010, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2010, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

21/06/2010, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2010, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2010, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2010, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2010, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2009, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 19:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2009, 14:55

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2021, 10:29

Ato ordinatório

•21/07/2021, 00:05

Ato ordinatório

•10/05/2021, 12:49

Ato ordinatório

•10/03/2021, 00:16