Procedimento Comum Cível 0029081-75.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2014

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Uberlândia

Partes do Processo

FRANCISCO DIVINO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

FRANCISCO DIVINO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:38

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:58

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 16:29

Juntada de manifestação

31/05/2022, 16:28

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 13:03

Todas as movimentações(178)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:38

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 15:58

Decisão

•08/04/2022, 13:03

23/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:58

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 16:29

Juntada de manifestação

31/05/2022, 16:28

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2022, 13:03

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2022, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2022, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2022, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2022, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2022, 16:14

TRANSITO EM JULGADO EM

05/04/2022, 16:09

RECEBIDOS DO TRF

05/04/2022, 16:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/02/2018, 15:25

REMESSA ORDENADA: TRF

30/01/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/11/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/11/2017, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO INSS INFORMA CUMPRIDA ORDEM JUDICIAL

13/11/2017, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PGF

10/10/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisão

10/10/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2017, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2017, 16:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo autor

22/08/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do autor

22/08/2017, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/07/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES INSS

26/07/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/06/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2017, 14:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS/PFG

06/06/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

06/06/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/05/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota parte autora

18/05/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/04/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/03/2017, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2017, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/02/2017, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2017, 17:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/01/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/01/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2017, 15:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/01/2017, 15:01

OFICIO EXPEDIDO

19/01/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/01/2017, 18:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/10/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS - MANIFESTAÇÃO

21/09/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/09/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA FL. 190/209

05/09/2016, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/08/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/08/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2016, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 16:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

01/07/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/05/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 12:29

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2016, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimei a Proc. do autor Drª Fernanda Moura Fernendes OAB/MG 111.684 , do inteiro teor do despacho de fls. 180.

24/02/2016, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2016, 13:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

16/02/2016, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/10/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

09/09/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENTREGA DE LAUDO PERICIAL

01/09/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS PERITO

28/07/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO DIVINO DA SILVA

16/07/2015, 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REPRESENTANTE LEGAL EMPRESA TRASNPORTE COLETIVO MUNICIPAIL - SORRISO DE MINAS

16/07/2015, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

10/07/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/07/2015, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/07/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/07/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2015, 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2015, 14:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/07/2015, 14:43

OFICIO EXPEDIDO - Transcol - sorriso de minas

03/07/2015, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS e Francisco divino da silva

03/07/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2015, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta do Perito

02/07/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS PERITO

02/06/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/05/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/05/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2015, 14:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO NOMEADO FAUZE FRANGE ABRAHÃO

25/05/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

25/05/2015, 14:28

PERICIA PERITO NOMEADO - FAUZE FRANGE ABRAHÃO

25/05/2015, 14:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO DESTITUIDO MARCOS PIMENTEL DE OLIVEIRA

25/05/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/05/2015, 15:25

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

20/05/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2015, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO

12/05/2015, 16:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MARCOS PIMENTEL DE OLIVEIRA

16/04/2015, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

16/04/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 14:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MARCOS PIMENTEL DE OLIVEIRA

11/02/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

11/02/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O INSS APRESENTA QUESITOS

22/01/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF

14/01/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - sentença de fls. 124/126

13/01/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/12/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/11/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2014, 14:44

PERICIA PERITO NOMEADO - MARCOS PIMENTEL DE OLIVEIRA

25/11/2014, 14:44

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2014, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 13:49

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA PGF SILVIO NETO.

15/10/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2014, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/08/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2014, 13:33

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

28/08/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - JUNTADA PPP

20/08/2014, 17:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

20/08/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR AUTORIZADO DA PGF SILVIO NETO.

25/06/2014, 10:39

CITACAO: ORDENADA

24/06/2014, 16:57

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

24/06/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2014, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2014, 10:52